Estatuto
Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006
Situation
AlteradoEstatutoResolução Administrativa - RA
Collection
Estatuto
Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006
Aprova o Estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1988Description
Alterada pela Resolução Administrativa n. 1186, de 7 de dezembro de 2006Alterada pelo Ato n. 387/GDGSET.GP, de 15 de junho de 2009
Atualizada e consolidada pela Resolução Administrativa n. 1363, de 16 de novembro de 2009
Alterada pela Resolução Administrativa n. 1851, de 27 de setembro de 2016
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Alterada pela Resolução Administrativa n. 2061, de 20 de março de 2019
Alterada pela Resolução Administrativa n. 2588, de 24 de junho de 2024
Republicada no DEJT de 22 out. 2024 por força do art. 4º da Resolução Administrativa n. 2588, de 24 de junho de 2024
Alterada pela Resolução Administrativa n. 2588, de 24 de junho de 2024
Republicada no DEJT de 22 out. 2024 por força do art. 4º da Resolução Administrativa n. 2588, de 24 de junho de 2024
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 571-573, 18 set. 2006.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1158, de 14 de setembro de 2006. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4085, p. 2-10, 22 out. 2024. Republicação 1.
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