Artigo de periódico
A insalubridade nas atividades a céu aberto e a invalidade da Portaria n. 1.359/SEPT/2019
| dc.contributor.author | Belutto, Renan Martins Lopes | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-29T21:30:16Z | |
| dc.date.available | 2022-03-29T21:30:16Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | BELLUTO, Renan Martins Lopes. A insalubridade nas atividades a céu aberto e a invalidade da Portaria n. 1.359/SEPT/2019. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 86-95, jul./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198598 | |
| dc.description.abstract | Após diversos julgados sobre o tema, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da Orientação jurisprudencial n. 173 para estabelecer que o calor produzido pela carga solar pode ser considerado insalubre, quando ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos na Norma regulamentar n. 15. Ocorre que a então Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, editou a Portaria n. 1.359 de 09 de dezembro de 2019, pela qual foi alterado o anexo III da NR-15, excluindo das disposições relativas à insalubridade o trabalho realizado a céu aberto sem fonte artificial de calor, contrariando, assim, a jurisprudência pacificada da Corte Superior. Neste trabalho, será estudada a validade dessa norma infralegal e se a incidência dos raios solares ainda pode ser considerada como fonte causadora do calor, para fins de configuração do trabalho insalubre. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A insalubridade decorrente do calor -- As modificações promovidas pela Portaria n. 1.359/SEPT/2019 -- A ilegalidade da Portaria n. 1.359/SEPT/2019 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 2 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Insalubridade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Adicional de insalubridade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde do trabalhador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Calor, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Radiação solar, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A insalubridade nas atividades a céu aberto e a invalidade da Portaria n. 1.359/SEPT/2019 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1213729 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198060 | pt_BR |
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