Artigo de periódico
Estado de exceção em matéria de direito do trabalho no Brasil
| dc.contributor.author | Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de | |
| dc.contributor.author | Muniz, Carlos Eduardo | |
| dc.contributor.author | Costa, Plínio Alfredo de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-10T19:04:51Z | |
| dc.date.available | 2022-03-10T19:04:51Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de; MUNIZ, Carlos Eduardo; COSTA, Plínio Alfredo de Oliveira. Estado de exceção em matéria de direito do trabalho no Brasil = State of exception in respect of labor law in Brazil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 4, p. 113-130, out./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/197637 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o direito do trabalho no Brasil sob a perspectiva do estado de exceção, teoria de Giorgio Agamben. Ancorado em metodologia de revisão de literatura e análise bibliográfica, a pesquisa se iniciará com a clarificação dessa teoria, seguida da análise de como esse modo de agir totalitário em meio a um sistema dito democrático vem se tornando permanente, para então ser caracterizado o direito do trabalho no estado democrático de direito e, finalmente, analisá-lo sob a ótica do estado de exceção. Os resultados apontam para um enfraquecimento dos propósitos constitucionais originários do direito do trabalho no Brasil, bem como a relevância dos impactos sociais decorrentes dessa constatação, esclarecendo pelo menos uma das possibilidades sobre as quais esse novo paradigma de governo gera graves consequências. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The paper intends to analyze Labor Law in Brazil from the perspective of the state of exception, a theory by Giorgio Agamben. Anchored in literature review methodology and bibliographic analysis, the research will begin with the clarification of this theory, followed by the analysis of how this totalitarian way of acting in the midst of a so-called democratic system has become permanent, so that the Law of the I work in the Democratic State of Law and, finally, analyze it from the perspective of the state of exception. The results point to a weakening of the constitutional purposes originating from Labor Law in Brazil, as well as the relevance of the social impacts resulting from this finding, clarifying at least one of the possibilities on which this new government paradigm has serious consequences. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Considerações iniciais sobre o estado de exceção -- Estado de exceção permanente -- Direito do trabalho no estado democrático de direito -- Estado de exceção em matéria de direito do trabalho no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 4 (out./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estado de exceção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Democracia, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Estado de exceção em matéria de direito do trabalho no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | State of exception in respect of labor law in Brazil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1212185 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/197219 | pt_BR |
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