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Arquitetura jurídica do processo estrutural do trabalho na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na última década (2015-2025) e as recentes contribuições para a reparação de estados de coisas inconvencionais
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Arquitetura jurídica do processo estrutural do trabalho na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na última década (2015-2025) e as recentes contribuições para a reparação de estados de coisas inconvencionais
[por] Mapeia a arquitetura jurídica do processo estrutural laboral na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período compreendido entre 2015 e 2025. O objetivo central é identificar empiricamente as técnicas processuais, os conceitos de "processo estrutural" e as interpretações sobre o "estado de coisas inconstitucional" adotados pela Corte para remediar violações sistêmicas de direitos fundamentais no ambiente de trabalho, bem como os temas mais examinados a partir desse prisma. A metodologia consistiu em uma pesquisa empírica, quantitativa e qualitativa, que analisou um universo de 27 acórdãos selecionados a partir de descritores/palavras-chave específicos. Fundamenta a autonomia do processo estrutural laboral com base na complexidade e policentria das relações de trabalho, bem como na assimetria de poder entre capital e trabalho, visando à promoção do Trabalho Decente. Os achados da pesquisa demonstram que o TST tem aplicado medidas estruturantes em temas variados, como a erradicação do trabalho infantil, o combate ao assédio organizacional e a garantia de acessibilidade, utilizando técnicas de consensualidade, flexibilidade e nudges estruturais. Conclui-se que a jurisprudência caminha para uma integração entre a correção de estados de coisas inconstitucionais e a aplicação do controle de convencionalidade, abrindo espaço para a remediação de possíveis "estados de coisas inconvencionais" à luz das normas internacionais de direitos humanos. Ainda, indica a necessidade de aprofundamento das análises sobre as interações entre as técnicas do processo estrutural, o controle de convencionalidade e o estado de coisas inconvencional. [eng] This paper maps the legal scope of structural labor proceedings in the case law of the Superior Labor Court between 2015 and 2025. The central objective is to empirically identify the procedural techniques, the concepts of "structural proceedings", and the interpretations of the "unconstitutional state of affairs" adopted by the Court to remedy systemic violations of fundamental rights in the workplace, as well as the issues most frequently examined from this perspective. The methodology consisted of an empirical, quantitative, and qualitative research that analyzed a sample of 27 court decisions selected using specific descriptors and keywords. The study grounds the autonomy of the structural labor process in the complexity and polycentric nature of labor relations, as well as the power asymmetry between capital and labor, with the aim of promoting Decent Work. The research findings demonstrate that the Superior Labor Court has applied structural measures to various issues, such as the eradication of child labor, the fight against organizational harassment, and the guarantee of accessibility, using techniques of consensus, flexibility, and structural nudges. It concludes that the case law is moving toward integrating the correction of unconstitutional states of affairs with the application of conventionality control, opening space for the remediation of potential "unconventional states of affairs" in light of international human rights rules. Furthermore, it points to the need for a further analysis of the interactions between the techniques of the structural process, conventionality control, and the unconventional state of affairs.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/267546doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.244
Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Alberto Bastos Balazeiro)Table of contents
Aspectos metodológicos da pesquisa empírica -- Análise quantitativa e qualitativa para os termos "processo estrutural"/"demanda estrutural"/"estado de coisas": primeiros vértices da arquitetura -- Sistematizando a arquitetura jurídica do processo estrutural do trabalho -- A jurisprudência do TST em demandas estruturais: limitações, potencialidades e o dever de espelhamento da Corte Suprema -- O binômio inconstitucionalidade-inconvencionalidade na seara trabalhistaCitation
BALAZEIRO, Alberto Bastos; VITORELLI, Edilson; SANTANA, Raquel Leite da Silva. Arquitetura jurídica do processo estrutural do trabalho na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na última década (2015-2025) e as recentes contribuições para a reparação de estados de coisas inconvencionais = The legal scope of the structural labor process in the case law of the Superior Labor Court over the last decade (2015-2025) and recent contributions to the redress of unusual circumstances. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 92, n. 1, p. 31-84, jan./mar. 2026.Subject
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