Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Critérios para fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido por acidente do trabalho

dc.contributor.authorAbreu, Helena Lima de
dc.date.accessioned2022-03-10T18:01:08Z
dc.date.available2022-03-10T18:01:08Z
dc.date.issued2020-06
dc.identifier.citationABREU, Helena Lima de. Critérios para fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido por acidente do trabalho = Criteria for fixing indemnity to dependents of the worker deathed by work accident. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 2, n. 3, p. 77-102, jan./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/197583
dc.description.abstract[por] Trata de responsabilidade civil, com fim de solucionar a problemática acerca da fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido em acidente laboral. Por intermédio de pesquisa exploratória a partir do método bibliográfico, a investigação colhe informações sobre os problemas elencados a seguir: natureza jurídica do instituto; identificação dos dependentes da vítima; fórmula de cálculo do valor do pensionamento; diretrizes relativas ao menor de idade, na qualidade de dependente ou vítima. Na discussão, tanto a doutrina civilista quanto a doutrina trabalhista são utilizadas como referencial teórico, proporcionando um diálogo entre autores com diferentes pontos de vista sobre o tema. Enfim, depois de uma caminhada jurídico-descritiva, determinados parâmetros são sugeridos ao leitor, seguidos do cotejo da técnica apresentada com exemplos práticos extraídos da jurisprudência contemporânea. Como legado da investigação, subsistem instrumentos objetivos para a delimitação do pensionamento.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This is a scientific article on civil liability, in order to solve the problem of fixing food to dependents of the worker who died in an occupational accident. Through exploratory research, using a bibliographic method, the investigation gathers information on the problems listed below: legal nature of the institute; identification of the victim’s dependents; formula for calculating the value of the pension; and guidelines for minors, like dependent or victim. In the discussion, both civilist and labor doctrine are used as a theoretical framework, providing a dialogue between authors with different points of view on the topic. Finally, after a legal-descriptive walk, certain parameters are suggested to the reader, followed by a comparison of the presented technique, through practical examples extracted from contemporary jurisprudence. As a legacy of the investigation, objective instruments for the delimitation of pension remain.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNatureza jurídica -- Beneficiários -- Cálculo -- Especificidades relativas ao menor -- Análise de casos concretospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Escola Judicial do TRT4: vol. 2, n. 3 (jan./jun. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectMorte do empregado, Brasilpt_BR
dc.subjectDano patrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectBeneficiário, Brasilpt_BR
dc.titleCritérios para fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido por acidente do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeCriteria for fixing indemnity to dependents of the worker deathed by work accidentpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 944; art. 948, I, IIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1186656
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/197509pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

Thumbnail
Nome:
2020_abreu_helena_criterios_fi ...
Tamanho:
302Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples