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Artigo de periódico
Critérios para fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido por acidente do trabalho
| dc.contributor.author | Abreu, Helena Lima de | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-10T18:01:08Z | |
| dc.date.available | 2022-03-10T18:01:08Z | |
| dc.date.issued | 2020-06 | |
| dc.identifier.citation | ABREU, Helena Lima de. Critérios para fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido por acidente do trabalho = Criteria for fixing indemnity to dependents of the worker deathed by work accident. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 2, n. 3, p. 77-102, jan./jun. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/197583 | |
| dc.description.abstract | [por] Trata de responsabilidade civil, com fim de solucionar a problemática acerca da fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido em acidente laboral. Por intermédio de pesquisa exploratória a partir do método bibliográfico, a investigação colhe informações sobre os problemas elencados a seguir: natureza jurídica do instituto; identificação dos dependentes da vítima; fórmula de cálculo do valor do pensionamento; diretrizes relativas ao menor de idade, na qualidade de dependente ou vítima. Na discussão, tanto a doutrina civilista quanto a doutrina trabalhista são utilizadas como referencial teórico, proporcionando um diálogo entre autores com diferentes pontos de vista sobre o tema. Enfim, depois de uma caminhada jurídico-descritiva, determinados parâmetros são sugeridos ao leitor, seguidos do cotejo da técnica apresentada com exemplos práticos extraídos da jurisprudência contemporânea. Como legado da investigação, subsistem instrumentos objetivos para a delimitação do pensionamento. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This is a scientific article on civil liability, in order to solve the problem of fixing food to dependents of the worker who died in an occupational accident. Through exploratory research, using a bibliographic method, the investigation gathers information on the problems listed below: legal nature of the institute; identification of the victim’s dependents; formula for calculating the value of the pension; and guidelines for minors, like dependent or victim. In the discussion, both civilist and labor doctrine are used as a theoretical framework, providing a dialogue between authors with different points of view on the topic. Finally, after a legal-descriptive walk, certain parameters are suggested to the reader, followed by a comparison of the presented technique, through practical examples extracted from contemporary jurisprudence. As a legacy of the investigation, objective instruments for the delimitation of pension remain. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Natureza jurídica -- Beneficiários -- Cálculo -- Especificidades relativas ao menor -- Análise de casos concretos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 2, n. 3 (jan./jun. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Morte do empregado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano patrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização (direito civil), base de cálculo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Beneficiário, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Critérios para fixação de alimentos aos dependentes do trabalhador falecido por acidente do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Criteria for fixing indemnity to dependents of the worker deathed by work accident | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código civil (2002), art. 944; art. 948, I, II | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1186656 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/197509 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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