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    Ato

    Ato n. 57/TST.GP, de 1º de fevereiro de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 fev. 2012
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    PDF (119Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11355

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    Ato

    Ato n. 57/TST.GP, de 1º de fevereiro de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 fev. 2012
    PDF (119Kb)

    Atribui à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho a movimentação de autos de processos sobrestados na forma do art. 543-B do CPC, após o reconhecimento de ausência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal independentemente de despacho judicial.
    Ao citar este item, use
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/19736
    Notas
    Revogado pelo Ato n. 117/SEGJUD.GP, de 22 de fevereiro de 2012
    Faz referência a
    RE/STF 590.005 RG/RS
    Portaria n. 138/GP/STF, de 23 de julho de 2009
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 57/TST.GP, de 1º de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, n. 4, 3 fev. 2012, p. 19-20.
    Assunto
    Abstenção ; Competência ; Sobrestamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD) ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Autos ; Processo judicial ; Recurso extraordinário ; Devolução ; Renovação
    Situação
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