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    Artigo de periódico

    Limites de incidência das regras atinentes ao impedimento e à suspeição do magistrado no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida

    Lindoso, Alexandre Simões | jun. 2010
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    Artigo de periódico

    Limites de incidência das regras atinentes ao impedimento e à suspeição do magistrado no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida

    Lindoso, Alexandre Simões | jun. 2010
    PDF (141Kb)

    Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e regulamentado pela Lei n. 11.418, de 19.12.2006, o instituto da repercussão geral, ao permitir a filtragem das questões constitucionais a serem apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na órbita do controle difuso, produziu profunda transformação na sistemática de processamento e julgamento do recurso extraordinário. Por se tratar de instituto jurídico inovador e de recente previsão no sistema processual brasileiro(1), a repercussão geral ainda demanda investigação detalhada acerca dos reflexos produzidos na ordem processual, decorrentes de sua utilização pelo STF. Perante tal circunstância, o trabalho tem por objeto investigar se, nos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, as regras processuais atinentes ao impedimento e à suspeição do juiz têm incidência e, em caso afirmativo, em que extensão, tendo em vista o efeito transcendente resultante do julgamento a ser proferido pela Suprema Corte, cujos reflexos se farão sentir para além dos limites da relação jurídica existente entre as partes em litígio.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166333
    Table of contents
    Do impedimento e da suspeição -- Do processo objetivo: conceito e características gerais -- Da repercussão geral -- Do impedimento e da suspeição. Limites de sua compatibilidade com o instituto da repercussão geral
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 6 (jun. 2010)
    Refers to
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 134; art. 135; art. 543-B
    Citation
    LINDOSO, Alexandre Simões. Limites de incidência das regras atinentes ao impedimento e à suspeição do magistrado no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 6, p. 743-746, jun. 2010.
    Subject
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Repercussão geral, Brasil ; Admissibilidade, Brasil ; Controle de constitucionalidade, Brasil ; Exceção de impedimento, Brasil ; Magistrado, poderes e atribuições, Brasil ; Recurso extraordinário, julgamento, Brasil ; Suspeição, Brasil
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