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Ato

Ato n. 57/TST.GP, de 1º de fevereiro de 2012

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2012-02-10T20:10:10Z
dc.date.available2012-02-10T20:10:10Z
dc.date.created2012-02-01
dc.date.issued2012-02-03
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 57/TST.GP, de 1º de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, n. 4, 3 fev. 2012, p. 19-20.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/19736
dc.descriptionRevogado pelo Ato n. 117/SEGJUD.GP, de 22 de fevereiro de 2012pt_BR
dc.description.abstractAtribui à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho a movimentação de autos de processos sobrestados na forma do art. 543-B do CPC, após o reconhecimento de ausência de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal independentemente de despacho judicial.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/22476pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAbstençãopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.subjectSobrestamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectAutospt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectDevoluçãopt_BR
dc.subjectRenovaçãopt_BR
dc.titleAto n. 57/TST.GP, de 1º de fevereiro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesRE/STF 590.005 RG/RSpt_BR
dc.relation.referencesPortaria n. 138/GP/STF, de 23 de julho de 2009pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number57
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201200057

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