Artigo de periódico
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
| dc.contributor.author | Zandonai, Camila Dozza | |
| dc.date.accessioned | 2022-02-01T17:02:25Z | |
| dc.date.available | 2022-02-01T17:02:25Z | |
| dc.date.issued | 2021-09 | |
| dc.identifier.citation | ZANDONAI, Camila Dozza. O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 103, p. 6-23, set. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/196876 | |
| dc.description.abstract | [por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados pressupostos da relação de emprego, mas mantêm evidente a vulnerabilidade do trabalhador frente ao empregador ou tomador de serviços. Para o estudo, serão inicialmente abordados os elementos que integram o trabalho decente preconizado pela Organização Internacional do Trabalho, postulado reconhecido como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU, o qual possui, entre suas metas, proteger pessoas com emprego precário e alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens. No segundo ponto, a partir do contexto de surgimento da justiça do trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho, será analisado que a diretriz principiológica das leis laborais destinou-se, precipuamente, a relações laborais marcadamente subordinadas. As formas atípicas de contrato, no entanto, em razão de suas especificidades, desafiam o sistema normativo e a justiça do trabalho a alcançarem proteção a todos os trabalhadores. Desse modo, o terceiro ponto será destinado a ressaltar que a subordinação mais tênue existente em alguns vínculos laborais atípicos não afasta a vulnerabilidade e a dependência do empregado, situação para a qual a justiça do trabalho deve estar atenta, a fim de contribuir para a efetivação do trabalho decente, com a diminuição da insegurança laboral. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This study intends to debate the role of the labor court in the realization of fundamental rights of workers inserted in atypical employment relationships. From a review of the values and pillars that consolidated the institution, it is possible to verify that new types of employment relationship change and reconfigure certain assumptions of the employment relationship, but maintain the worker’s vulnerability. For the study, the elements that make up decent work advocated by the International Labor Organization will be initially addressed, a postulate recognized as the eighth objective of sustainable development of the UN 2030 Agenda, which has, among its goals, to protect people in precarious employment and achieve full and productive employment and decent work for all women and men. In the second point, based on the context of the emergence of the labor court and the Consolidation of Labor Laws, it will be analyzed that the main guideline of labor laws was primarily intended for markedly subordinate labor relations. The atypical forms of contract, however, due to their specificities, challenge the normative system and the labor court to achieve protection for all workers. Thus, the third point will be intended to emphasize that the more tenuous subordination existing in some atypical employment relationships does not remove the vulnerability and dependence of the employee, a situation to which the labor court must be attentive, in order to contribute to the realization of the decent work, with the reduction of job insecurity. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável: o trabalho decente -- Justiça do trabalho: relações laborais tradicionais x relações laborais atípicas -- A concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos: o papel da Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 10, n. 103 (set. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho decente | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho atípico | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego | pt_BR |
| dc.title | O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1209258 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/196199 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos
[por] O direito fundamental ao trabalho digno materializa-se, normativamente, por meio dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição federal e das garantias sociais mínimas estabelecidas na Consolidação das leis do trabalho. Na realidade prática, revela-se pela afirmação social do trabalhador através da ... -
O trabalho intermitente no Brasil sob a perspectiva da Agenda 2030 e do trabalho decente
[por] A Agenda 2030 e a acepção de trabalho decente demonstram o interesse das organizações internacionais em resguardar o desenvolvimento econômico sustentável e os direitos sociais dos trabalhadores. Por outro lado, o grande dinamismo exigido pelo mercado fomenta o surgimento de novos modelos mais flexíveis de relações ... -
O papel do Supremo Tribunal Federal no cumprimento da Agenda 2030 da ONU à luz do objetivo do trabalho decente
[por] Inicialmente aborda o percurso histórico das Agendas de Desenvolvimento da ONU, para se concentrar, em seguida, na Agenda 2030, com ênfase no estudo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 8, referente ao trabalho decente, conceito originalmente formulado pela OIT em 1999. Indicadas as bases teóricas, ... -
Direito, trabalho e vulnerabilidade
[por] Propõe conceito de vulnerabilidade a ser desenvolvido no âmbito do direito do trabalho, além de apresentar possibilidades de sua aplicação em casos concretos que envolvem prestação laborativa, com ou sem vínculo empregatício. Será possível compreender a vulnerabilidade em contexto trabalhista como situação de ... -
Agenda 2030 da ONU: é a hora da inclusão trabalhista das profissionais do sexo?
[por] O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8 da Agenda 2030 da ONU propõe a extensão do trabalho decente aos trabalhadores com emprego precário, com a inclusão trabalhista e previdenciária "sem deixar ninguém para trás". Embora a prostituição seja tão antiga quanto a humanidade e a existência daquela ... -
A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material"
[por] O alto quantitativo de vínculos empregatícios que permanecem as margens da formalidade, no Brasil, reflete na propositura de ações declaratórias de vínculo, perante a Justiça laboral, pelos obreiros que estiveram desamparados da proteção legal. No entanto, se, por um lado, a propositura de uma ação meramente ... -
Justiça do trabalho: 80 anos de legados e dilemas
[por] Ao longo de seus 80 anos de existência a Justiça do Trabalho enfrentou, por inúmeras vezes, discursos defendendo a sua extinção. Mais recentemente, com as ações que culminaram com a implementação da Reforma Trabalhista, sob a promessa equivocada de geração de empregos, percebeu-se uma intensificação desse discurso. ... -
Do princípio da proteção e a vulnerabilidade do trabalhador hipossuficiente na relação contratual trabalhista
[por] Demonstra como o princípio de proteção ao trabalhador hipossuficiente compõe uma cadeia de mitigação para as desigualdades existentes entre trabalhador e empregador nas relações laborais. Assim, questiona-se qual a relação existente entre a vulnerabilidade do trabalhador e o princípio da proteção. Para a realização ... -
Mutação da organização do trabalho e a evolução da subordinação: da concepção clássica à algorítmica
[por] No panorama contemporâneo, com a grande evolução das tecnologias da informação, assim como o aumento da digitalização das relações interpessoais, percebeu-se uma disruptura nos mercados e na organização do trabalho. Novos fatos sociais emanaram, fazendo-se necessário um novo olhar sobre o trabalho subordinado, ... -
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ...
