Artigo de periódico
Justiça do trabalho: 80 anos de legados e dilemas
Artigo de periódico
Justiça do trabalho: 80 anos de legados e dilemas
[por] Ao longo de seus 80 anos de existência a Justiça do Trabalho enfrentou, por inúmeras vezes, discursos defendendo a sua extinção. Mais recentemente, com as ações que culminaram com a implementação da Reforma Trabalhista, sob a promessa equivocada de geração de empregos, percebeu-se uma intensificação desse discurso. Considerando esse cenário, o estudo foi redigido objetivando identificar as similitudes entre os discursos contrários à instalação da Justiça do Trabalho no Brasil. Além disso, o estudo se propõe a analisar os próximos desafios a serem encarados pela Justiça do Trabalho no que diz respeito ao futuro do trabalho, sobretudo às questões relacionadas aos trabalhos em plataformas digitais. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental que evidenciou que muitas das novas ações que tramitam no Poder Judiciário dizem respeito à efetivação do trabalho decente (ODS8 – Agenda 2030, ONU), o que pode indicar uma piora nas condições de trabalho no país e, consequentemente, impactar nas questões envolvendo o futuro do trabalho. [eng] Throughout its 80 years of existence, the Labor Court has faced, on numerous occasions, speeches defending its extinction. More recently, with the actions that culminated in the implementation of the Labor Reform, under the mistaken promise of job creation, an intensification of this discourse was noticed. Considering this scenario, the present study was written in order to identify the similarities between the discourses against the installation of Labor Justice in Brazil. In addition, the study proposes to analyze the next challenges to be faced by the Labor Court with regard to the future of work, especially issues related to working on digital platforms. To this end, a bibliographic and documentary research was carried out that showed that many of the new actions that are being processed by the judiciary concern the realization of decent work (ODS8 – Agenda 2030, UN), which may indicate a worsening of working conditions in the country and consequently impact on issues involving the future of work.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/185759Table of contents
A criação da Justiça do Trabalho no Brasil -- O "novo" discurso desmoralizador da Justiça do Trabalho -- Os desafios futuros para a Justiça do TrabalhoIn
Citation
FELICIANO, Guilherme Guimarães; AQUINO, Gabriela Marcassa Thomaz de. Justiça do trabalho: 80 anos de legados e dilemas = Labor justice: 80 years of legacies and dilemmas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 61-75, jan./mar. 2021.FELICIANO, Guilherme Guimarães; AQUINO, Gabriela Marcassa Thomaz de. Justiça do trabalho: 80 anos de legados e dilemas = Labor justice: 80 years of legacies and dilemmas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, p. 59-73, 2021. Edição especial.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Memórias, construção, evolução e desafios dos 80 anos da Justiça do trabalho: correlações entre sociedade, trabalho e cidadania
[por] Demonstra a essencialidade do Poder Judiciário Laboral no Estado Democrático de Direito brasileiro. A Justiça do Trabalho que, no corrente ano, completa seus 80 anos, foi pensada e construída para efetivar os direitos trabalhistas, uma conquista nacional, sendo uma instituição fundamental que traz consigo a cidadania ... -
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
[por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ... -
O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência
[por] Trata das narrativas presentes nos discursos das empresas-plataformas digitais de trabalho e dos trabalhadores que nelas atuam, bem como na doutrina e em decisões judiciais brasileiras. Seu objetivo é mapear as visões centrais sobre a questão da autonomia, numa análise teórica sócio-jurídica. Para tanto, foi realizada ... -
Desmaterialização das relações de trabalho: continuidade e ruptura
[por] Examina brevemente a desmaterialização das relações individuais e coletivas de trabalho. A desmaterialização das relações de trabalho em curso antes da atual pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2/Covid-19) se desenvolveu de forma exponencial, principalmente a partir da implementação do teletrabalho, no âmbito ... -
Desafios da Justiça do trabalho: Agenda 2030 e Pacto global no Brasil
[por] O atual ritmo de inovações e tecnologias, conhecido como a Quarta Revolução Industrial, traz incertezas. Estima-se uma perda de até 50% dos postos de trabalho no Brasil, mas também estão sendo criadas oportunidades que poderão ser aproveitadas com práticas sustentáveis de desenvolvimento humano. Neste contexto, foi ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
Trabalho decente: uma questão de sustentabilidade
[por] Enfrenta a questão do trabalho decente sob a lente da sustentabilidade e ultrapassa a dificuldade no preenchimento do conceito atual de trabalho escravo, atendo-se às "práticas análogas à escravidão". Percorre documentos internacionais e dá enfoque à Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015) com seus ... -
A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero
[por] Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pelos Estados Membros da ONU surgem como um novo catálogo de ações que buscam concretizar os direitos humanos de todos. Visando implementá-los no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça editou diversos atos normativos e por ... -
O futuro do trabalho sob o olhar da OIT: análise do relatório "Trabalhar para um futuro melhor" (março/2019)
[por] Expõe-se o conteúdo do Relatório "Trabalhar para um Futuro Melhor" (março de 2019), produto de estudos realizados pela Comissão Mundial sobre o Futuro do Trabalho, instaurada sob a iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o qual apresenta um panorama acerca das perspectivas sobre o futuro dessa ... -
O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas
[por] Objetiva compreender os impactos das inovações trabalhistas no direito de acesso à justiça. Verifica a evolução do acesso à justiça, avalia as alterações dos beneficiários da justiça gratuita na justiça do trabalho, discute a repercussão das mudanças frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e compara os dados ...
