Lei
Brasil. Lei n. 14.297, de 5 de janeiro de 2022
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2022-01-26T13:25:45Z | |
| dc.date.available | 2022-01-26T13:25:45Z | |
| dc.date.created | 2022-01-05 | |
| dc.date.issued | 2022-01-06 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 14.297, de 5 de janeiro de 2022. Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 4, p. 1, 6 jan. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/196839 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Proteção ao trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviço | pt_BR |
| dc.subject | Aplicativo | pt_BR |
| dc.subject | Entrega | pt_BR |
| dc.subject | Emergência | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia | pt_BR |
| dc.subject | Epidemia | pt_BR |
| dc.subject | Doença transmissível | pt_BR |
| dc.subject | Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Seguro de acidente | pt_BR |
| dc.subject | Empresa | pt_BR |
| dc.subject | Assistência financeira | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Prevenção | pt_BR |
| dc.subject | Contaminação | pt_BR |
| dc.subject | Novo coronavírus (Covid-19) | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 14.297, de 5 de janeiro de 2022 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 14297 | |
| dc.subject.free | entregador | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 202214297 |
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