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Ato
Ato n. 522/SEOF.GDGCA.GP, de 18 de dezembro de 2003
Ato
Ato n. 522/SEOF.GDGCA.GP, de 18 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1965Notas
Revoga o Ato n. 122/SEAD.GP, de 16 de março de 1998Revogado pelo Ato n. 311/SEOF.GDGCA.GP, de 17 de outubro de 2006
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 522/SEOF.GDGCA.GP, de 18 de dezembro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 2-5, 19 dez. 2003.Veja também
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Ato n. 221/SEAOF.GDSET.GP, de 14 de março de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2008Define normas gerais sobre concessão e aplicação de suprimento de fundos e prestação de contas para realização de despesas eventuais, urgentes e de pequeno valor, tendo como referência o Decreto n. 93872, de 23 de dezembro de 1986, e o Decreto n. 5355, de 25 de janeiro de 2005, alterados pelo Decreto n. 6370, de 1º de ... -
Ato n. 311/SEOF.GDGCA.GP, de 17 de outubro de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2006Define normas gerais sobre concessão e aplicação de suprimento de fundos e prestação de contas para realização de despesas eventuais, urgentes e de pequeno valor. -
Ato n. 448/SEAOF.GDGSET.GP, de 15 de julho de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jul. 2009Define normas gerais sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 84, de 10 de setembro de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 set. 2004Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para desempenhar as atribuições de ordenador de despesas, para conceder suprimento de fundos e aprovar a respectiva prestação de contas. -
Resolução n. 49, de 30 de maio de 2008
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 jun. 2008Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Brasil. Medida provisória n. 889, de 24 de julho de 2019
Brasil | 24 jul. 2019Altera os §§ 1º, 4º, 5º e 6º e inclui os §§ 4º-A e 8º ao art. 4º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio ... -
Brasil. Lei n. 13.932, de 11 de dezembro de 2019
Brasil | 12 dez. 2019Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ... -
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Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jun. 2012Disciplina a aplicação, o controle e a prestação de contas dos recursos descentralizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para custear o deslocamento de magistrados e servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho designados para desempenhar as atividades relacionadas ao desenvolvimento do Processo Judicial ... -
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