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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato

    Ato n. 522/SEOF.GDGCA.GP, de 18 de dezembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2003
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    PDF (191Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Ato

    Ato n. 522/SEOF.GDGCA.GP, de 18 de dezembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2003
    PDF (191Kb)

    Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1965
    Description
    Revoga o Ato n. 122/SEAD.GP, de 16 de março de 1998

    Revogado pelo Ato n. 311/SEOF.GDGCA.GP, de 17 de outubro de 2006
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 522/SEOF.GDGCA.GP, de 18 de dezembro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 2-5, 19 dez. 2003.
    Subject
    Aplicação de recursos ; Prestação de contas ; Suprimento de caixa ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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      Ato

      Ato n. 448/SEAOF.GDGSET.GP, de 15 de julho de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jul. 2009
      Define normas gerais sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 1/GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jan. 2024
      Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 221/SEAOF.GDSET.GP, de 14 de março de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2008
      Define normas gerais sobre concessão e aplicação de suprimento de fundos e prestação de contas para realização de despesas eventuais, urgentes e de pequeno valor, tendo como referência o Decreto n. 93872, de 23 de dezembro de 1986, e o Decreto n. 5355, de 25 de janeiro de 2005, alterados pelo Decreto n. 6370, de 1º de ...
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      Ato

      Ato n. 311/SEOF.GDGCA.GP, de 17 de outubro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2006
      Define normas gerais sobre concessão e aplicação de suprimento de fundos e prestação de contas para realização de despesas eventuais, urgentes e de pequeno valor.
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      Resolução

      Resolução n. 49, de 30 de maio de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 jun. 2008
      Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 390/CSJT, de 30 de setembro de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 out. 2024
      Altera a Resolução n. 49, de 30 de maio de 2008, que regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 84, de 10 de setembro de 2004 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 set. 2004
      Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para desempenhar as atribuições de ordenador de despesas, para conceder suprimento de fundos e aprovar a respectiva prestação de contas.
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 848, de 16 de agosto de 2018 

      Brasil | 17 ago. 2018
      Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
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      Lei

      Brasil. Lei do FAT (1990) 

      Brasil | 12 jan. 1990
      Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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      Artigo de periódico

      O FGTS do empregado doméstico já é uma realidade? 

      Schio, Adriana Cavalcante de Souza; Gunther, Luiz Eduardo | jun. 2015
      Analisa a evolução legislativa e o desenvolvimento da aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS aos trabalhadores maiores de 18 anos que prestam serviço em âmbito residencial (sem fins lucrativos) e com continuidade (por três ou mais dias na semana2). O escopo é, portanto, tecer algumas considerações ...

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