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Ato n. 311/SEOF.GDGCA.GP, de 17 de outubro de 2006
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Ato n. 311/SEOF.GDGCA.GP, de 17 de outubro de 2006
Define normas gerais sobre concessão e aplicação de suprimento de fundos e prestação de contas para realização de despesas eventuais, urgentes e de pequeno valor.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1184Description
Revogado pelo Ato n. 221/SEAOF.GDSET.GP, de 14 de março de 2008Revoga o Ato n. 522/GDGCA.GP, de 18 de dezembro de 2003
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 311/SEOF.GDGCA.GP, de 17 de outubro de 2006. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 40, p. 1-4, 20 out. 2006.Subject
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Define normas gerais sobre concessão e aplicação de suprimento de fundos e prestação de contas para realização de despesas eventuais, urgentes e de pequeno valor, tendo como referência o Decreto n. 93.872, de 23/12/86, e o Decreto n. 5.355, de 25/01/2005, alterados pelo Decreto n. 6.370, de 01/02/2008. -
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