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Ato n. 221/SEAOF.GDSET.GP, de 14 de março de 2008
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Ato
Ato n. 221/SEAOF.GDSET.GP, de 14 de março de 2008
Define normas gerais sobre concessão e aplicação de suprimento de fundos e prestação de contas para realização de despesas eventuais, urgentes e de pequeno valor, tendo como referência o Decreto n. 93.872, de 23/12/86, e o Decreto n. 5.355, de 25/01/2005, alterados pelo Decreto n. 6.370, de 01/02/2008.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1187Description
Revogado pelo Ato n. 448/SEAOF.GDGSET.GP, de 15 de julho de 2009Revoga o Ato n. 311/GDGCA.GP, de 17 de outubro de 2006
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 221/SEAOF.GDSET.GP, de 14 de março de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 6-8, 18 mar. 2008.Subject
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Ato n. 311/SEOF.GDGCA.GP, de 17 de outubro de 2006
Define normas gerais sobre concessão e aplicação de suprimento de fundos e prestação de contas para realização de despesas eventuais, urgentes e de pequeno valor. -
Ato n. 122/SEAD.GP, de 16 de março de 1998
Define, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, os procedimentos a serem adotados quando do pagamento de despesas de pequeno vulto que, por sua natureza ou urgência, não possam subordinar-se ao processo regular da execução orçamentária e financeira. -
Ato n. 448/SEAOF.GDGSET.GP, de 15 de julho de 2009
Define normas gerais sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 522/SEOF.GDGCA.GP, de 18 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Brasil. Decreto n. 7.571, de 28 de setembro de 2011
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o limite do valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecidos no art. 4º do Decreto n. 5113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos por desastres naturais no Estado de Santa Catarina. -
Ato n. 213/CSJT.GP, de 5 de novembro de 2008
Trata do limite das despesas aplicadas na modalidade de saque em regime de adiantamento nos Tribunais Regionais do Trabalho da Décima Primeira e da Décima Quarta Regiões, onde não é possível a aplicação na modalidade fatura de que trata a Resolução n. 49 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 33/TST.CSJT.GP, de 14 de novembro de 2012
Regulamenta o processo de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, do Relatório de Gestão e do Processo de Contas do Tribunal Superior do Trabalho, bem como da Prestação de Contas da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 15 de dezembro de 2011
Regulamenta o processo de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, do Relatório de Gestão e da Tomada de Contas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como da Prestação de Contas do TST e da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. -
Ato n. 84, de 10 de setembro de 2004
Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para desempenhar as atribuições de ordenador de despesas, para conceder suprimento de fundos e aprovar a respectiva prestação de contas. -
Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013
Dispõe sobre a assistência ao beneficiário dependente do Programa TST-SAÚDE com deficiência mental, definida no inciso IV, do art. 4º, do Decreto n. 3298, de 20 de dezembro de 1999.
