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    Ato

    Ato n. 221/SEAOF.GDSET.GP, de 14 de março de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2008
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    PDF (174Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato

    Ato n. 221/SEAOF.GDSET.GP, de 14 de março de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 mar. 2008
    PDF (174Kb)

    Define normas gerais sobre concessão e aplicação de suprimento de fundos e prestação de contas para realização de despesas eventuais, urgentes e de pequeno valor, tendo como referência o Decreto n. 93872, de 23 de dezembro de 1986, e o Decreto n. 5355, de 25 de janeiro de 2005, alterados pelo Decreto n. 6370, de 1º de fevereiro de 2008.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1187
    Notas
    Revoga o Ato n. 311/GDGCA.GP, de 17 de outubro de 2006

    Revogado pelo Ato n. 448/SEAOF.GDGSET.GP, de 15 de julho de 2009
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 221/SEAOF.GDSET.GP, de 14 de março de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 6-8, 18 mar. 2008.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Pagamento ; Despesa ; Suprimento ; Fundos ; Valor ; Limite ; Proibição ; Prazo ; Prestação de contas
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 1998
      Define, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, os procedimentos a serem adotados quando do pagamento de despesas de pequeno vulto que, por sua natureza ou urgência, não possam subordinar-se ao processo regular da execução orçamentária e financeira.
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      Resolução n. 49, de 30 de maio de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 jun. 2008
      Regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução n. 390/CSJT, de 30 de setembro de 2024 

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      Altera a Resolução n. 49, de 30 de maio de 2008, que regulamenta a realização de despesa por meio de Suprimento de Fundos e o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Brasil | 20 set. 2019
      Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho ...
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      Subdelega competência ao Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Superior do Trabalho para desempenhar as atribuições de ordenador de despesas, para conceder suprimento de fundos e aprovar a respectiva prestação de contas.

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