Artigo de periódico
Direito do trabalho, cidadania e democracia
[por] Neste momento em que a Justiça do Trabalho completa 80 anos, analisa, de uma perspectiva histórica e sociológica, as conexões entre Direito do Trabalho, políticas sociais, cidadania e democracia. Destaca-se que no Brasil o Direito do Trabalho tem desempenhado papel histórico no sentido de reduzir as desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tende a impor ao trabalho. Por fim, aponta que, nos últimos anos, mudanças na legislação trabalhista e o aumento do desemprego têm aprofundado o processo de mercantilização do trabalho, com prejuízos para o conjunto da sociedade. [eng] At this moment in which Labor Justice celebrates its 80th anniversary, the article analyzes, from a historical and sociological perspective, the connections between Labor Law, social policies, citizenship and democracy. It is noteworthy that in Brazil, Labor Law has played a historical role in reducing social and power inequalities between employers and employees. In its regulation, the commodity character that the economic system tends to impose on labor diminishes. Finally, it points out that, in recent years, changes in labor legislation and the increase in unemployment have deepened the process of commodification of labor, with losses for society as a whole.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/185700Table of contents
Direitos sociais, ação coletiva e desmercantilização -- Notas em torno do caso brasileiroIn
Citation
LOBO, Valéria Marques. Direito do trabalho, cidadania e democracia = Labor law, citizenship and democracy. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 1, p. 25-40, jan./mar. 2021.LOBO, Valéria Marques. Direito do trabalho, cidadania e democracia = Labor law, citizenship and democracy. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, p. 23-38, 2021. Edição especial.
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