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Monografia de pós-graduação

Os privilégios da fazenda pública em juízo

dc.contributor.authorFerro, Sebastião Duarte
dc.date.accessioned2012-02-08T15:42:20Z
dc.date.available2012-02-08T15:42:20Z
dc.date.issued2004
dc.identifier.citationFERRO, Sebastião Duarte. Os privilégios da fazenda pública em juízo. 2004. 106 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho)-Universidade Cândido Mendes, Brasília, DF, 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/19576
dc.descriptionInformação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstractAnalisa as disparidades existentes em um mesmo processo, quando um dos litigantes é a Fazenda Pública. Questiona-se, se no estado democrático de direito é admissível ou tolerável tantas desigualdades. Também se questiona a inaplicabilidade de alguns institutos inseridos na legislação processual que objetivaram dar maior celeridade às demandas judiciais. Por fim, analisa-se a total falência do precatório, ante a posição dos governantes de ignorarem ou de desrespeitarem as decisões judiciais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFazenda públicapt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectPrerrogativas processuaispt_BR
dc.titleOs privilégios da fazenda pública em juízopt_BR
dc.type.genreMonografia de pós-graduaçãopt_BR
thesis.degree.levelEspecializaçãoen
thesis.degree.grantorUniversidade Cândido Mendes
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.rvbisys720739

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