Monografia de pós-graduação
Os privilégios da fazenda pública em juízo
Monografia de pós-graduação
Os privilégios da fazenda pública em juízo
Analisa as disparidades existentes em um mesmo processo, quando um dos litigantes é a Fazenda Pública. Questiona-se, se no estado democrático de direito é admissível ou tolerável tantas desigualdades. Também se questiona a inaplicabilidade de alguns institutos inseridos na legislação processual que objetivaram dar maior celeridade às demandas judiciais. Por fim, analisa-se a total falência do precatório, ante a posição dos governantes de ignorarem ou de desrespeitarem as decisões judiciais.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/19576Institution
Universidade Cândido Mendes
Description
Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do TrabalhoDegree
EspecializaçãoCitation
FERRO, Sebastião Duarte. Os privilégios da fazenda pública em juízo. 2004. 106 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho)-Universidade Cândido Mendes, Brasília, DF, 2004.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Precatório judicial: análise crítica das alterações promovidas pela Emenda constitucional n. 62/2009 e seus reflexos nas garantias constitucionais de acesso à ordem jurídica justa e de efetividade e tempestividade da prestação jurisdicional
Analisa, de forma crítica, as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 62/2009 e suas implicações nas garantias de acesso à justiça e de efetividade da prestação jurisdicional. A questão do precatório judicial tem despertado o interesse dos operadores do direito, tratando-se de um assunto polêmico e que vem ... -
O trabalho escravo contemporâneo: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e da escravidão na Região Norte do Brasil
[por] Analisa a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por suas ações relativas ao trabalho escravo: o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil. Questiona-se se as leis e estruturas governamentais conseguem cumprir o escopo de lidar com o trabalho análogo à escravidão, ... -
Desigualdade de gênero no âmbito trabalhista: a busca pelo equilíbrio de direitos
[por] Averigua o grau de diferenças entre os gêneros na esfera trabalhista brasileira, frente a uma sociedade com caráter conotativamente patriarcal. Em um primeiro momento será analisada a inserção da mulher no mercado de trabalho à luz da nossa Constituição e o processo histórico que culminou em tal resultado. ... -
Elementos da decisão judicial após a reforma de 2015
Analisa a alteração que o novo Código de Processo Civil implementa referente ao conceito e aos elementos das decisões, em especial a sentença. Antes mesmo de analisar a dogmática envolvida no assunto, por meio do método dedutivo, com a utilização de pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária, sendo o marco teórico ... -
A prescrição de ofício: interpretação teleológica conferida à Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: propriedade e adequação da reforma legislativa
A escolha do tema ocorreu pela indagação automática sobre os motivos da edição do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil, por se ter duvidado, à primeira análise, do fato de ter o legislador "desprezado" todas as regras procedimentais quanto à elaboração de textos de direito material, ao inseri-los em diploma ... -
O precatório, instituto "sui generis" do direito constitucional brasileiro
Discute as interpretações dos art. 100 e seus §§ 1º e 2º da Constituição Federal, art. 168, também da Carta Magna e art. 730 do Código de Processo Civil, nos quais está fixada a obrigatoriedade de a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal incluir em seus respectivos orçamentos anuais a verba necessária ao pagamento ... -
Teletrabalho: duração do trabalho e os impactos do Covid-19
Analisa o regime de teletrabalho e sua relação com a duração do trabalho, principalmente no atual cenário de calamidade pública vivenciado, decorrente da pandemia do Corona Vírus (Covid-19). Discorre-se sobre as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), especialmente quanto à inclusão do inciso ... -
A liberdade sindical e o ordenamento jurídico brasileiro
[por] Analisa a liberdade sindical, partindo da análise do sistema internacional de proteção aos direitos humanos e em especial no que se refere à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Questiona-se acerca da posição brasileira, em não ratificar os termos da mencionada Convenção, que figura no rol das ... -
Cooperativismo de plataforma no paradigma colaborativo
[por] Analisa o conceito de cooperativismo de plataforma, o qual tem por base a ideia de plataformas digitais no contexto da economia de compartilhamento. Apresenta-se breve panorama geral das cooperativas de trabalho em escala global e questiona-se se, por meio delas, é possível resgatar o primado da liberdade e da ...
