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    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
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    Monografia de pós-graduação

    Os privilégios da fazenda pública em juízo

    Ferro, Sebastião Duarte | 2004
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    PDF (437Kb)

    RVBI
    000720739
    Coleção
    • Trabalhos acadêmicos33
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    Monografia de pós-graduação

    Os privilégios da fazenda pública em juízo

    Ferro, Sebastião Duarte | 2004
    PDF (437Kb)

    Analisa as disparidades existentes em um mesmo processo, quando um dos litigantes é a Fazenda Pública. Questiona-se, se no estado democrático de direito é admissível ou tolerável tantas desigualdades. Também se questiona a inaplicabilidade de alguns institutos inseridos na legislação processual que objetivaram dar maior celeridade às demandas judiciais. Por fim, analisa-se a total falência do precatório, ante a posição dos governantes de ignorarem ou de desrespeitarem as decisões judiciais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/19576
    Instituição
    Universidade Cândido Mendes
    Notas
    Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalho
    Grau
    Especialização
    Fonte
    FERRO, Sebastião Duarte. Os privilégios da fazenda pública em juízo. 2004. 106 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho)-Universidade Cândido Mendes, Brasília, DF, 2004.
    Assunto
    Fazenda pública ; Direito processual ; Prerrogativas processuais
    RVBI
    000720739
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