Monografia de pós-graduação
Os privilégios da fazenda pública em juízo
Monografia de pós-graduação
Os privilégios da fazenda pública em juízo
Analisa as disparidades existentes em um mesmo processo, quando um dos litigantes é a Fazenda Pública. Questiona-se, se no estado democrático de direito é admissível ou tolerável tantas desigualdades. Também se questiona a inaplicabilidade de alguns institutos inseridos na legislação processual que objetivaram dar maior celeridade às demandas judiciais. Por fim, analisa-se a total falência do precatório, ante a posição dos governantes de ignorarem ou de desrespeitarem as decisões judiciais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/19576Institution
Universidade Cândido Mendes
Description
Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do TrabalhoDegree
EspecializaçãoCitation
FERRO, Sebastião Duarte. Os privilégios da fazenda pública em juízo. 2004. 106 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho)-Universidade Cândido Mendes, Brasília, DF, 2004.See also
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