Artigo de periódico
O enquadramento da Covid-19 como doença (não) ocupacional à luz do Supremo Tribunal Federal
| dc.contributor.author | Santos, Edilton Meireles de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Mendes, Ana Carla | |
| dc.contributor.author | Sepúlveda, Gabriela | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-18T14:58:28Z | |
| dc.date.available | 2021-11-18T14:58:28Z | |
| dc.date.issued | 2021-09 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira; MENDES, Ana Carla; SEPÚLVEDA, Gabriela. O enquadramento da Covid-19 como doença (não) ocupacional à luz do Supremo Tribunal Federal = The framework of Covid-19 as (non) occupational disease (not) in the light of the Supreme Court. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 3, p. 220-236, jul./set. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/195239 | |
| dc.description.abstract | [por] Artigo fruto de pesquisa sobre o enquadramento da Covid-19 como doença (não) ocupacional à luz do Supremo Tribunal Federal (STF). A inconstitucionalidade da matéria foi suscitada na Suprema Corte, que decidiu pela suspensão do art. 29 da Medida Provisória n. 927/2020, parte de um "Direito do Trabalho de Exceção". Conclui-se, ao final, que a Covid-19 poderá ser enquadrada como doença de natureza ocupacional, mediante a comprovação do nexo de causalidade existente entre a patologia e o labor. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article is the result of research on the framing of Covid-19 as an (non) occupational disease in the light of the Supreme Court (STF). The unconstitutionality of the matter was raised in the Supreme Court, which decided to suspend Article 29 of Provisional Measure No. 927/2020, part of an "Exception Labor Law". Finally, it is concluded that Covid-19 can be classified as an occupational disease, by proving the causal link between pathology and work. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 3 (jul./set. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde do trabalhador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Nexo de causalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Risco ocupacional, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O enquadramento da Covid-19 como doença (não) ocupacional à luz do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title.alternative | The framework of Covid-19 as (non) occupational disease (not) in the light of the Supreme Court | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020, art. 29 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1207287 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/195059 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927 | pt_BR |
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