Artigo de periódico
As doenças do trabalho no Brasil: um silencioso acidente coletivo de trabalho e as novas práticas de enfrentamento: ética na SST
[por] As doenças do trabalho no Brasil representam um silencioso acidente coletivo do trabalho cujo cenário demanda ações urgentes da sua gestão com fundamento no princípio da prevenção da saúde dos trabalhadores. Os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social apontam para a enorme subnotificação das doenças do trabalho no país, atestando a má gestão do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) das empresas responsáveis pela identificação e comunicação dos acidentes de trabalho. A gestão da saúde ocupacional da maioria dos trabalhadores formais no país é executada pelas empresas prestadoras de serviço especializadas em Saúde e Segurança do Trabalho - SST. Em 2019, o Projeto Ética em SST, capitaneado pelo Ministério Público do Trabalho (PRT3), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, o Ministério da Economia (extinto Ministério do Trabalho) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo (Fundacentro), entre outros, está promovendo, junto às empresas prestadoras de serviço de SST, um Termo de Referência com o objetivo de nortear e moralizar as ações destas empresas visando ao cumprimento dos preceitos legais normativos e éticos que orientam a prática da medicina do trabalho. [eng] Work diseases in Brazil reveals how group accident at work are put aside, thus it demands urgent actions of its management based on the prevention principle of the workers’ health. The Statistical Yearbook of the data from the Social Security indicate the huge under-reporting of occupational diseases in the country, revealing the mismanagement of PCMSO (Control Program Occupational Health) of the companies responsible for the identification and reporting of workplace accidents. The occupational health management of the majority of formal workers in the country is carried out by outsourced companies specializing in Occupational Health and Safety. In 2019, the Ethics Project in Occupational Health and Safety, led by Labor Attorney 3rd Region, in partnership with the Regional Labor Court 3rd Region, the Ministry of Economy (former Ministry of Labor) and the Jorge Duprat Figueiredo Foundation (Fundacentro) among others, are promoting for outsourced Occupational Health and Safety companies, a Term of Reference with the purpose of guiding and moralizing the actions of those companies aiming at compliance with the normative and ethical legal precepts that guide the practice of occupational medicine.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169495Table of contents
Estatística das doenças do trabalho -- Subnotificação das doenças do trabalho -- A gestão das doenças do trabalho: A normatização da SST no Brasil e o balizamento profissional. As questões técnicas e os desafios éticos. Ações efetivas de melhoria (novo enfrentamento - termo de referência)In
Citation
VELOSO, Gustavo Franco; NASSIF, Elaine Noronha. As doenças do trabalho no Brasil: um silencioso acidente coletivo de trabalho e as novas práticas de enfrentamento: ética na SST = Work diseases in Brazil: group accident at work which are put aside and new ways of dealing with it. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 185-215, jul./dez. 2019.Related items
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