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Resolução n. 432, de 27 de outubro de 2021
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Resolução n. 432, de 27 de outubro de 2021
Dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194811Refers to
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 432, de 27 de outubro de 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 284, p. 2-5, 3 nov. 2021.Subject
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