Artigo de periódico
A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista
[por] Versa acerca da responsabilidade civil no direito do trabalho, especificamente, dos casos em que há a responsabilização objetiva do empregador. De início, fez-se uma pequena abordagem histórica, a fim de demonstrar a vanguarda do direito do trabalho no âmbito da responsabilidade civil objetiva, com a questão dos acidentes de trabalho. Após, chegou-se ao núcleo da pesquisa, abordando-se de forma mais específica o seu objeto principal, com a análise dos casos em que cabe responsabilização objetiva do empregador, a saber: acidente de trabalho, quando a atividade desenvolvida for de risco; abuso de direito; e responsabilidade do empregador ou comitente por ato dos seus empregados, serviçais ou prepostos, consoante arts. 932, III, e 933 do Código civil. Concluiu-se pela extrema utilidade do instituto da responsabilidade civil objetiva ao direito do trabalho, além da sua consonância com o princípio da proteção, visto que é uma forma de proteger o trabalhador, que é hipossuficiente e, na maioria dos casos, vê-se impossibilitado de provar a culpa ou o dolo do empregador. [eng] This paper is about the liability in the labor law, specifically, cases in which the responsibility of the employer is objectively. At first, a small historical approach was given, with the aim to demonstrate the forefront of Labor Law in the objective liability, with the issue of workplace accidents. After, it has come to the core of the research, addressing more specifically the main goal, with the analysis of the cases in which the liability of the employer is objective, namely: accident at work, when the developed activity is of risk; abuse of right; and the responsibility of the employer or principal by an act of its servants or agents, according to articles 932, III and 933 of the civil Code. It has been concluded by the extreme usefulness of the institute of objective liability for the Labor Law, and the compatibility with the principle of protection, since it is a way to protect the worker, who is the weak part and, in most cases, is unable to prove fault or willful misconduct of the employer.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194714In
Referencia bibliográfica
BERTOTTI, Monique. A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 11, p. 109-124, mar./abr. 2014.Ítems relacionados
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