Artigo de periódico
Ação civil pública: legitimados e substituição processual, condenação e liquidação: a coisa julgada e litispendência
dc.contributor.author | Belfort, Fernando José Cunha | |
dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:14Z | |
dc.date.available | 2021-10-27T22:46:14Z | |
dc.date.issued | 2012-08 | |
dc.identifier.citation | BELFORT, Fernando José Cunha. Ação civil pública: legitimados e substituição processual, condenação e liquidação: a coisa julgada e litispendência. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 49-77, jul./ago. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194682 | |
dc.description.abstract | No âmbito da justiça do trabalho não foi tranquila a recepção da novel ação. Assim é que os ministros do Tribunal Superior do Trabalho inicialmente rejeitaram-na. Hoje, encontra-se totalmente superada a controvérsia antes instaurada. Permanece ainda hoje a discussão, no âmbito dos Tribunais do Trabalho, sobre a competência funcional para receber e julgar a ação civil pública. Como se verá ao longo do artigo, são, ainda hoje, controvertidos alguns institutos. É dado como exemplo se há a incidência ou não da litispendência e da coisa julgada e também sobre a liquidação e execução da sentença. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 1 (jul./ago. 2012) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Lei dos interesses difusos (1985) | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, história, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos difusos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interesse coletivo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Interesse individual homogêneo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Litispendência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ministério público do trabalho, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.title | Ação civil pública: legitimados e substituição processual, condenação e liquidação: a coisa julgada e litispendência | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 966027 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163785 | pt_BR |
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