Artigo de periódico
Ação civil pública: legitimados e substituição processual, condenação e liquidação: a coisa julgada e litispendência
Artigo de periódico
Ação civil pública: legitimados e substituição processual, condenação e liquidação: a coisa julgada e litispendência
No âmbito da justiça do trabalho não foi tranquila a recepção da novel ação. Assim é que os ministros do Tribunal Superior do Trabalho inicialmente rejeitaram-na. Hoje, encontra-se totalmente superada a controvérsia antes instaurada. Permanece ainda hoje a discussão, no âmbito dos Tribunais do Trabalho, sobre a competência funcional para receber e julgar a ação civil pública. Como se verá ao longo do artigo, são, ainda hoje, controvertidos alguns institutos. É dado como exemplo se há a incidência ou não da litispendência e da coisa julgada e também sobre a liquidação e execução da sentença.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194682Referencia bibliográfica
BELFORT, Fernando José Cunha. Ação civil pública: legitimados e substituição processual, condenação e liquidação: a coisa julgada e litispendência. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 1, p. 49-77, jul./ago. 2012.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 3 (jul./set. 2008)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | set. 2008 -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Revista de processo: vol. 34, n. 176 (out. 2009)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | out. 2009 -
Revista de processo: vol. 21, n. 84 (out./dez. 1996)
Autor desconocido | dez. 1996 -
Informativo TST: n. 290 (5 a 15 ago. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 2024 -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
Informativo TST: n. 253 (4 a 22 abr. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2022 -
Revista de processo: vol. 48, n. 346 (dez. 2023)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | dez. 2023 -
Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 1 (jul./ago. 2012)
Autor desconocido | ago. 2012 -
Revista de processo: vol. 11, n. 43 (jul./set. 1986)
Autor desconocido | set. 1986