Artigo de periódico
Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
[por] Com a integração da sociedade, o dano moral coletivo teve maior repercussão, permitindo que uma única conduta atingisse quantidade até indeterminada de pessoas, com o envolvimento direto dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Dá-se especial enfoque às relações trabalhistas, pois a coletividade obreira vem sendo cada vez mais atingida por práticas degradantes, humilhantes e em descompasso com os direitos e garantias legalmente assegurados. Tal lesão se configura quando certo grupo é afetado de modo injusto por ato ilícito no exercício da relação trabalhista, provocando efeitos danosos com origem idêntica e sem cunho patrimonial, além de muitas vezes atingir a comunidade limítrofe. Embora o tema possua grande relevância, foi apreciado a fundo por poucos doutrinadores e não possui legislação regulamentadora própria. [eng] With the society integration, the collective moral damage has greater impact, becoming possible with a single conduct get undetermined amount of people, with direct involvement of diffuse, collective and individual homogeneous interests. Is given special emphasis to labor relations, because the worker community is more and more affected by practices degrading, humiliating and total disagreement with the rights and guarantees legally guaranteed. Such injury is defined when a group is unfairly affected by illicit With the society integration, the collective moral damage has greater impact, becoming possible with a single conduct get undetermined amount of people, with direct involvement of diffuse, collective and individual homogeneous interests. Is given special emphasis to labor relations, because the worker community is more and more affected by practices degrading, humiliating and total disagreement with the rights and guarantees legally guaranteed. Such injury is defined when a group is unfairly affected by illicit act in the exercise of the labor relations, causing harmful effects with a similar origin and without patrimonial nature, addition to reaching the community neighboring. Although the subject has great relevance, was enjoyed by a few scholars and has no specific legislation that regulates.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194681Notas de contenido
Breve histórico do dano moral no ordenamento jurídico brasileiro -- Dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos -- Da medida judicial hábil à proteção do dano coletivo -- Da legitimidade para ajuizar a ação competente -- Da litispendência e coisa julgada -- Da prescriçãoIn
Referencia bibliográfica
MOURA, Raíssa Lorena Macêdo. Dano moral coletivo nas relações trabalhistas. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 6, p. 111-136, maio/jun. 2013.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
O teletrabalho e os sindicatos: novos rumos para a atuação dos entes de classe nos âmbitos nacional e transnacional
[por] O mundo do trabalho foi indelevelmente alterado pelo advento da Revolução 4.0 e da liquidez das relações humanas. Os impactos desses fatores atingiram direta ou indiretamente a maioria absoluta das profissões, extinguindo algumas e fazendo surgir ou potencializando outras tantas, como o teletrabalho. Neste contexto, ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
Dumping social na relação de trabalho: uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana
[por] Demonstra o reconhecimento do Dumping Social nas relações trabalhistas. Prática abstraída das relações do Direito Comercial o Dumping afronta o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois o trabalhador deixa de ter devidamente o reconhecimento de seus direitos, inclusive não recebendo corretamente suas verbas em ... -
Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004
[por] A EC 45/2004 mudou a redação do art. 114 da CF/1988 para alargar a competência material da Justiça do Trabalho. No campo do direito coletivo do trabalho, as alterações alcançaram as ações de representação sindical e as ações relativas ao exercício do direito de greve, cuja competência foi transferida para a Justiça ... -
O direito coletivo do trabalho no Supremo Tribunal Federal: planos de demissão incentivada e autonomia da vontade, um estudo de caso
[por] Examina o alcance e os limites aplicáveis aos acordos coletivos de trabalho que aprovem planos de demissão incentivada, a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 590.415. Com esse propósito, analisa: (i) os fundamentos para a limitação da autonomia da vontade no direito individual do trabalho; ... -
Equiparação da dispensa coletiva à individual na reforma trabalhista brasileira: aspectos constitucionais, convencionais e de direito comparado
[por] Analisa a equiparação da dispensa coletiva à dispensa individual promovida pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) em face de normas constitucionais, convencionais e de direito comparado. Esta equiparação está em desacordo com a ideia central da reforma de ampliar o campo de atuação da negociação coletiva. ... -
Impacto laboral del mercado empresarial europeo: tres ejemplos a partir de la jurisprudencia comunitaria
[spa] Los objetivos, fundamentalmente económicos, de la Unión Europea, evolucionan a partir de una serie de libertades comerciales o empresariales, destinadas a fomentar la competência y el progreso económico. La libertad de establecimiento, la libertad de prestación de servicios y la libertad de circulación constituyen ... -
Contrato coletivo
[por] Tem por finalidade o trabalho didático e investigativo para conclusão do Curso de Formação em O Trabalho no Ordenamento Jurídico Italiano e Comunitário: Relações Industriais, Contratos, Segurança Social e Processo do Trabalho, realizado pelo Departamento de Direito e Economia da Universidade Sede Sapienza de Roma, ... -
Terceirização e mundo globalizado: o encadeamento produtivo e a complementariedade de serviços como potencializadores da formalização de contratos
[por] Ao analisar a questão do encadeamento produtivo na indústria e a complementaridade de serviços no setor bancário, com pequena incursão no setor público, pretendeu-se demonstrar o grau de irreversibilidade da terceirização no mundo globalizado e o fluxo das encomendas e das oportunidades daí surgidas, com evidentes ...
