Artigo de periódico
Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
Artigo de periódico
Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
[por] Com a integração da sociedade, o dano moral coletivo teve maior repercussão, permitindo que uma única conduta atingisse quantidade até indeterminada de pessoas, com o envolvimento direto dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Dá-se especial enfoque às relações trabalhistas, pois a coletividade obreira vem sendo cada vez mais atingida por práticas degradantes, humilhantes e em descompasso com os direitos e garantias legalmente assegurados. Tal lesão se configura quando certo grupo é afetado de modo injusto por ato ilícito no exercício da relação trabalhista, provocando efeitos danosos com origem idêntica e sem cunho patrimonial, além de muitas vezes atingir a comunidade limítrofe. Embora o tema possua grande relevância, foi apreciado a fundo por poucos doutrinadores e não possui legislação regulamentadora própria. [eng] With the society integration, the collective moral damage has greater impact, becoming possible with a single conduct get undetermined amount of people, with direct involvement of diffuse, collective and individual homogeneous interests. Is given special emphasis to labor relations, because the worker community is more and more affected by practices degrading, humiliating and total disagreement with the rights and guarantees legally guaranteed. Such injury is defined when a group is unfairly affected by illicit With the society integration, the collective moral damage has greater impact, becoming possible with a single conduct get undetermined amount of people, with direct involvement of diffuse, collective and individual homogeneous interests. Is given special emphasis to labor relations, because the worker community is more and more affected by practices degrading, humiliating and total disagreement with the rights and guarantees legally guaranteed. Such injury is defined when a group is unfairly affected by illicit act in the exercise of the labor relations, causing harmful effects with a similar origin and without patrimonial nature, addition to reaching the community neighboring. Although the subject has great relevance, was enjoyed by a few scholars and has no specific legislation that regulates.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194681Table of contents
Breve histórico do dano moral no ordenamento jurídico brasileiro -- Dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos -- Da medida judicial hábil à proteção do dano coletivo -- Da legitimidade para ajuizar a ação competente -- Da litispendência e coisa julgada -- Da prescriçãoIn
Citation
MOURA, Raíssa Lorena Macêdo. Dano moral coletivo nas relações trabalhistas. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 6, p. 111-136, maio/jun. 2013.See also
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