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    Artigo de periódico

    A utilização inadequada das cooperativas de trabalho no processo de terceirização

    Cunha, Gustavo Brito da | jun. 2013
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    PDF (194Kb)

    RVBI
    000984897
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A utilização inadequada das cooperativas de trabalho no processo de terceirização

    Cunha, Gustavo Brito da | jun. 2013
    PDF (194Kb)

    [por] Traz à tona a problemática da utilização inadequada das cooperativas no atual processo de terceirização, propondo um debate acerca das posições doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem a terceirização de cooperativas de trabalho, no que tange a fraude na subcontratação de mão de obra e serviços, na qual percebemos burla à legislação trabalhista. Com isso, possibilita-nos estudar esse ambiente constitutivo da relação de trabalho, cujo exemplo fundamental desse contexto é o cooperado que é contratado para trabalhar em determinada empresa sem o amparo legal devido, ferindo os princípios elencados em nossa atual Constituição federal, entre os quais o da dignidade humana.
     
    [eng] This research brings to light the issue of misuse of cooperatives in the current outsourcing process, proposing a debate on the doctrinal and jurisprudential positions involving the outsourcing of labor cooperatives, regarding fraud in outsourcing of skilled labor and services, where we perceive fraud labor legislation. With that enables us to study this environment constituting the working relationship whose key example of this context is the cooperative who is hired to work in a particular company without legal support due injuring the principles listed in our Federal constitution, among which the human dignity.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194678
    Notas de conteúdo
    Evolução histórica das cooperativas e da terceirização -- Das cooperativas: Princípios doutrinários do cooperativismo. Principais características e requisitos de constituição das cooperativas. Cooperativas de crédito. Cooperativas educacionais. Cooperativas habitacionais. Cooperativas agrícolas. Cooperativas de consumo. Cooperativas de produção industrial. Cooperativas de saúde. Cooperativas de serviço. Cooperativas de mão-de-obra -- Da ofensa da dignidade da pessoa humana e da hipossuficiência do empregado nas relações laborais
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 6 (maio/jun. 2013)
    Fonte
    CUNHA, Gustavo Brito da. A utilização inadequada das cooperativas de trabalho no processo de terceirização. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 6, p. 43-74, maio/jun. 2013.
    Assunto
    Fraude civil, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Cooperativa de trabalho, Brasil
    RVBI
    000984897
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