Artigo de periódico
A utilização inadequada das cooperativas de trabalho no processo de terceirização
Artigo de periódico
A utilização inadequada das cooperativas de trabalho no processo de terceirização
[por] Traz à tona a problemática da utilização inadequada das cooperativas no atual processo de terceirização, propondo um debate acerca das posições doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem a terceirização de cooperativas de trabalho, no que tange a fraude na subcontratação de mão de obra e serviços, na qual percebemos burla à legislação trabalhista. Com isso, possibilita-nos estudar esse ambiente constitutivo da relação de trabalho, cujo exemplo fundamental desse contexto é o cooperado que é contratado para trabalhar em determinada empresa sem o amparo legal devido, ferindo os princípios elencados em nossa atual Constituição federal, entre os quais o da dignidade humana. [eng] This research brings to light the issue of misuse of cooperatives in the current outsourcing process, proposing a debate on the doctrinal and jurisprudential positions involving the outsourcing of labor cooperatives, regarding fraud in outsourcing of skilled labor and services, where we perceive fraud labor legislation. With that enables us to study this environment constituting the working relationship whose key example of this context is the cooperative who is hired to work in a particular company without legal support due injuring the principles listed in our Federal constitution, among which the human dignity.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194678Notas de contenido
Evolução histórica das cooperativas e da terceirização -- Das cooperativas: Princípios doutrinários do cooperativismo. Principais características e requisitos de constituição das cooperativas. Cooperativas de crédito. Cooperativas educacionais. Cooperativas habitacionais. Cooperativas agrícolas. Cooperativas de consumo. Cooperativas de produção industrial. Cooperativas de saúde. Cooperativas de serviço. Cooperativas de mão-de-obra -- Da ofensa da dignidade da pessoa humana e da hipossuficiência do empregado nas relações laboraisIn
Referencia bibliográfica
CUNHA, Gustavo Brito da. A utilização inadequada das cooperativas de trabalho no processo de terceirização. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 6, p. 43-74, maio/jun. 2013.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012
[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
Das cooperativas de trabalho: instrumento usado na dissimulação da relação de emprego e consequente alijamento dos direitos sociais
[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
[por] Partindo de uma análise histórica acerca do surgimento do Direito do trabalho, discorre sobre a licitude da terceirização em todas as etapas da produção. Sua fundamentação estará pautada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com ... -
Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas: redução do trabalho subordinado
[por] Estuda as cooperativas de trabalho e das mudanças advindas com a edição da Lei n. 12.690/2012, que dispõe sobre a organização e sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Evidencia inadequada a estipulação de direitos trabalhistas ao ... -
Terceirização, fluidez e desigualdade
[por] O trabalho abstrato tende a se desdobrar em novas categorias e estabelecer novas hierarquias para encobrir as desigualdades. O surgimento dos terceirizados representa a formação de uma subclasse e de nova categoria de subcidadãos. As sucessivas divisões do trabalho intensificam a dependência mútua entre os indivíduos ... -
Indústria da moda compliance como instrumento de prevenção e redução do trabalho escravo
[por] Trata da utilização do compliance como instrumento de prevenção e erradicação do trabalho escravo na indústria da moda. O foco do estudo são as empresas que no processo da cadeia produtiva, acabam por terceirizar a produção para contratadas que por vezes se utilizam da mão de obra análoga à escrava. Aborda o ... -
Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio
[por] Objetiva encontrar uma solução de enquadramento sindical para os empregados terceirizados em atividade-meio que combata o fenômeno da pulverização sindical. A terceirização é mecanismo de contratação utilizado em larga-escala na atualidade, razão pela qual tem sido alvo de diversos debates. Os sindicatos também têm ... -
Da condição da mulher em contexto de precarização da mão de obra
[por] Demonstra como fenômenos de precarização de mão de obra podem ser mais prejudiciais ao labor da mulher. Como introdução, será feita uma análise de como essas mudanças legislativas contrariam inúmeros princípios da Constituição Federal. Em seguida, esmiuçar-se-á a trajetória da terceirização no Brasil, desde quando ... -
Direito do trabalho, terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores
[por] Os contratos de fornecimento industrial, ainda quando vinculados à atividade-fim da empresa-cliente, acompanham uma tendência universal de desconcentração produtiva. Se não mascaram típicas relações de emprego com o cliente, consubstanciam modalidade de terceirização material (de produção), que não se confunde com ... -
Da terceirização no âmbito da administração pública
[por] Em uma economia global crescente, com políticas neoliberais que propugnam por uma descentralização das responsabilidades da administração pública, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é exatamente aferir a dimensão jurídica do uso da terceirização na administração pública, no Brasil, cotejando ...
