Artigo de periódico
A constitucionalização do direito do trabalho: análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
| dc.contributor.author | Cunha, Marcio Felipe Lacombe da | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:12Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:12Z | |
| dc.date.issued | 2013-06 | |
| dc.identifier.citation | CUNHA, Marcio Felipe Lacombe da. A constitucionalização do direito do trabalho: análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 6, p. 91-103, maio/jun. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194675 | |
| dc.description.abstract | [por] O denominado neoconstitucionalimo é um dos fenômenos hermenêuticos mais marcantes do direito constitucional brasileiro nos vinte últimos anos. A esse cenário, cabe acrescentar o processo da constitucionalização do direito, isto é, da releitura das normas e institutos dos mais variados ramos do direito sob uma ótica constitucional, que também se impõe ao direito obreiro, sobretudo a partir da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho, instância suprema da Justiça do Trabalho, cada vez mais terá de enfrentar questões envolvendo a aplicação dos direitos fundamentais (laborais) inespecíficos, inclusive o direito à intimidade, como já sucedeu nos casos da revista íntima e da submissão dos empregados a testes de polígrafo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The neoconstitutionalism is one of the most striking hermeneutic phenomena in Brazilian constitutional law in the last twenty years. In this scenario, it should be added the process of constitutionalization of rights, namely, the re-reading of the rules and institutions of various branches of law under a constitutional perspective, that it also affects the labor law, especially from the horizontal effect fundamental rights in labor relations. The Superior Labor Court, supreme instance of the Brazilian Labor Justice, increasingly will face cases involving the application of nonspecific fundamental (labor) rights, including the right to privacy, as happened in the case of the strip search and submission of employees to a polygraph tests. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito do trabalho -- A questão da revista íntima do empregado -- Utilização de polígrafos (detectores de mentira) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 6 (maio/jun. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Direito à intimidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Revista pessoal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A constitucionalização do direito do trabalho: análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 984600 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163791 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9232
Estes itens também podem interessá-lo
-
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
Tempo, tecnologia e trabalhabilidade: do controle de horas trabalhadas ao labor por produtividade no octogenário aniversário da CLT
[por] Aniversariar é alinhar novos planos, desenhar novas metas, pensar no futuro com olhos que visam mais longe, ou pelo menos considerar que aqueles planos que ficaram para trás não mais pertencem ao horizonte em que se pretende chegar. O octogenário aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho é a ratificação de ... -
O poder disciplinar do empregador, a intimidade e a liberdade de expressão do empregado: reflexos no ambiente de trabalho
[por] A harmonização entre direitos fundamentais do empregado, especialmente a liberdade de expressão e a intimidade, e o poder disciplinar do empregador, em conexão com o dever deste último na manutenção de um ambiente de trabalho saudável e hígido merece especial atenção. Focado para a perspectiva do direito do trabalho, ... -
Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
[por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ... -
As negociações coletivas e as horas in itinere: critérios para aplicação do entendimento vinculante do STF acerca do negociado sobre o legislado
[por] Reflete sobre a questão da validade das negociações coletivas que autorizavam a supressão do pagamento das horas in itinere, anteriormente à revogação do referido direito pela Lei n. 13.467/2017. O estudo da questão revelou que esse tema suscitou, no âmbito da Justiça do Trabalho e também do STF, debates que ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ...
