Artigo de periódico
Considerações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mista
| dc.contributor.author | Porto Neto, José Mário | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:09Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:09Z | |
| dc.date.issued | 2013-02 | |
| dc.identifier.citation | PORTO NETO, José Mário. Considerações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mista. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 4, p. 95-110, jan./fev. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194666 | |
| dc.description.abstract | [por] Instiga uma nova perspectiva ao debate envolvendo a demissão dos empregados das sociedades de economia mista que, embora sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não apenas fazem parte da administração pública, como também necessitam respeitar os mandamentos e princípios constitucionais e a disciplina administrativista; à luz de um novo enfoque almeja-se adicionar novos elementos à já intensa contenda doutrinária e jurisprudencial. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article intends to instigate a new perspective to the debate involving the company of mixed economy employees’ dismiss since they are submitted to the juridical system of private companies regardless of being part of the public administration and as result need to respect the constitutional commandments e principals and the administrative discipline under a new prospect which seek to add new elements to the intense discussion doutrinary and jurisprudential. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Breves considerações sobre as sociedades de economia mista e sua disciplina constitucional -- Da sujeição das sociedades de economia mista ao princípio da motivação dos atos administrativos: Da sujeição das sociedades de economia mista aos princípios do direito administrativo. Da sujeição das sociedades de economia mista ao princípio da motivação dos atos administrativos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 4 (jan./fev. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Empregado público, demissão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade de economia mista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Considerações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mista | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000975949 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163789 | pt_BR |
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