Artigo de periódico
Cessação do contrato de trabalho uma análise jurisprudencial e doutrinária do despedimento por iniciativa do empregador em Portugal
| dc.contributor.author | Bastos, Arthur de Souza | |
| dc.contributor.author | Silva Júnior, Ricardo Oliveira da | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:07Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:07Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.identifier.citation | BASTOS, Arthur de Souza; SILVA JÚNIOR, Ricardo Oliveira da. Cessação do contrato de trabalho uma análise jurisprudencial e doutrinária do despedimento por iniciativa do empregador em Portugal. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 39, p. 9-34, out./dez. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194657 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta uma análise a respeito da cessação do contrato de trabalho relacionado ao despedimento por iniciativa do empregador em Portugal. A abordagem é feita com base na legislação específica, na doutrina e também a respeito dos acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça. Dessa forma, considerando que lei e a doutrina estabelecem sobre o despedimento por iniciativa do empregador, mais especificamente, por fato imputável ao trabalhador (justa causa), por despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, de forma a compreender melhor esses institutos. Ultrapassando esse panorama geral, busca-se avaliar os acórdãos dos tribunais, por estabelecerem matérias de cunho social, humano e econômico. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This research analysis the termination of the employment contract in case of dismissal by the employer’s initiative in Portugal according the specific legislation, juridical doctrine and also the decisions from the Lisbon Court of Appeal and Supreme Court. Therefore, bearing in mind that the legislation and the juridical doctrine disposes about this topic, in particular in case of a fact imputable to the employee (just cause), for collective dismissal, due to the extinction of the job or for unsuitability, in order to better understand these institutes. Moving forward this generic overview, it will be possible to analyze the court’s judgments that discuss social, humanitarian and economic matters. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Contrato de trabalho: Noções e requisitos essenciais. Características. Contrato de trabalho x contrato de prestação de serviço. Modalidades de contrato de trabalho. Formação do contrato de trabalho. Invalidade do contrato de trabalho -- Cessação do contrato de trabalho: despedimento por iniciativa do empregador. Modalidades de despedimento: Despedimento por fato imputável ao trabalhador. Despedimento coletivo. Despedimento por extinção do posto de trabalho. Despedimento por inadaptação. Ilicitude do despedimento | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 39 (out./dez. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, extinção, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Despedida por justa causa, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Despedida coletiva, Portugal | pt_BR |
| dc.title | Cessação do contrato de trabalho uma análise jurisprudencial e doutrinária do despedimento por iniciativa do empregador em Portugal | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1196322 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191554 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Contrato de trabalho e despedida arbitrária: uma análise luso-brasileira
[por] O contrato de trabalho é um contrato-realidade. Sua formação brota dos fatos, quando presentes determinadas circunstâncias previamente definidas por lei, independentemente da forma atribuída pelas partes. Portugal e Brasil regulam de forma similar a caracterização da relação de emprego, mas protegem em densidade ... -
O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal
[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ... -
Crise econômica, despedimentos e alternativas para a manutenção dos empregos
Crise econômica é um fenômeno episódico. Tem várias dimensões. Anda de mãos dada com as variações do sistema econômico mundial, nacional e empresarial e, por consequência, com o problema dos empregos e a necessidade da sua manutenção. Assim, é companheira, por mais que se queira evitá-la, do Direito do Trabalho. É correta ... -
A mediação no Código de processo civil e no Código de processo do trabalho
[por] A mediação constitui uma modalidade de justiça negociada, em que os sujeitos por via do diálogo encontram por si próprios, com a ajuda de um terceiro, a solução para o seu conflito, sendo também comumente referida como meio extrajudicial ou alternativo de resolução de litígios. Pelas potencialidades que encerra, ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
Convenção 158 da OIT e a recente decisão do STF
[por] Trata do direito à proteção da relação de emprego em face da despedida arbitrária ou sem justa causa. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como pela recente decisão do STF no âmbito da Ação direta de ... -
Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica
[por] Analisa as possibilidades de caracterização da dispensa discriminatória da trabalhadora doméstica, em especial no que diz a respeito ao conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito de resistência da empregada. Para tanto, foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia como ... -
A ausência de proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a proteção deficiente de direitos: necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da Constituição federal
[por] Discute a necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da CF, o qual trata da proteção do trabalhador em face da despedida arbitrária. A ausência de regulamentação do instituto traz insegurança jurídica, haja vista que o reconhecimento da arbitrariedade da dispensa passa por análise exclusivamente subjetiva ...
