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    Artigo de periódico

    Contrato de trabalho e despedida arbitrária: uma análise luso-brasileira

    Stopassola, Ariel | jun. 2020
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    Artigo de periódico

    Contrato de trabalho e despedida arbitrária: uma análise luso-brasileira

    Stopassola, Ariel | jun. 2020
    PDF (315Kb)

    [por] O contrato de trabalho é um contrato-realidade. Sua formação brota dos fatos, quando presentes determinadas circunstâncias previamente definidas por lei, independentemente da forma atribuída pelas partes. Portugal e Brasil regulam de forma similar a caracterização da relação de emprego, mas protegem em densidade diferente a ruptura contratual por iniciativa da empresa. Pretende-se demonstrar essas distinções, especialmente à luz das Constituições de cada nação pesquisada.
     
    [eng] The contract of employment is a contract-reality. Its formation springs from the facts, when given certain circumstances previously defined by law, regardless of the form assigned by the parties. Portugal and Brazil similarly regulate the characterization of the employment relationship, but they protect in different density the contractual rupture by initiative of the company. This article intends to demonstrate these distinctions, especially in light of the constitutions of each nation surveyed.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/197634
    Table of contents
    Contrato de trabalho: breve incursão histórica -- Requisitos de formação do contrato de trabalho: Portugal e Brasil. Princípios da segurança e da continuidade no emprego -- Dissolução do contrato de trabalho. Resilição, resolução, revogação, rescisão e força maior. Conceitos -- Portugal: proibição da despedida arbitrária. Fato imputável ao trabalhador. Despedimento coletivo. Despedimento por extinção do posto de trabalho. Despedimento por inadaptação. Consequências da ilicitude do despedimento -- Brasil: Vedação à despedida imotivada
    In
    Revista da Escola Judicial do TRT4: vol. 2, n. 3 (jan./jun. 2020)
    Citation
    STOPASSOLA, Ariel. Contrato de trabalho e despedida arbitrária: uma análise luso-brasileira = Employment contract and unmotivated resignation: portuguese-brazilian analysis. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 2, n. 3, p. 43-76, jan./jun. 2020.
    Subject
    Contrato de trabalho, direito comparado, Brasil, Portugal ; Despedida arbitrária, direito comparado, Brasil, Portugal
    SYS (RVBI)
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