Artigo de periódico
Regime jurídico dos empregados públicos e direito disciplinar: uma crítica à omissão da Lei n. 13.303/2016 (Lei das empresas estatais)
| dc.contributor.author | Cunha, Guilherme Bohrer Lopes | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:04Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:04Z | |
| dc.date.issued | 2020-06 | |
| dc.identifier.citation | CUNHA, Guilherme Bohrer Lopes. Regime jurídico dos empregados públicos e direito disciplinar: uma crítica à omissão da Lei n. 13.303/2016 (Lei das empresas estatais) = Legal regime of public employees and disciplinary law: a critical to the omission of law n. 13.303/2016 (State-owned enterprises law). Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 37, p. 111-128, abr./jun. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194645 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisam-se as questões relevantes envolvendo o regime jurídico das empresas estatais após a promulgação da Lei nº 13.303/2016, em especial o regime dos empregados públicos e o direito disciplinar. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes the relevant issues involving the legal regime of state-owned enterprises after the promulgation of Law nº 13.303/2016, especially the public employees regime and the disciplinary law. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Artigo 173, § 1º, da Constituição federal e Lei n. 13.303/2016: regime jurídico das empresas estatais -- Regime jurídico dos empregados públicos após a Lei n. 13.303/2016 -- Direito disciplinar nas empresas estatais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 37 (abr./jun. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei de responsabilidade das estatais (2016) | pt_BR |
| dc.subject | Empregado público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder disciplinar (direito administrativo), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa estatal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito disciplinar, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Regime jurídico dos empregados públicos e direito disciplinar: uma crítica à omissão da Lei n. 13.303/2016 (Lei das empresas estatais) | pt_BR |
| dc.title.alternative | Regime jurídico dos empregados públicos e direito disciplinar: uma crítica à omissão da Lei n. 13.303/2016 (Lei das estatais) | pt_BR |
| dc.title.alternative | Legal regime of public employees and disciplinary law: a critical to the omission of law n. 13.303/2016 (State-owned enterprises law) | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1194679 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191555 | pt_BR |
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