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    Periódico

    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 37 (abr./jun. 2020)

    jun. 2020
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    PDF (1Mb)

    SYS (RVBI)
    1192443
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    Periódico

    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 37 (abr./jun. 2020)

    jun. 2020
    PDF (1Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191555
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    NORMAM-27 e sua relação com a segurança do trabalho / Paula Landim Nazaré, Daiane Landim Nazaré
    A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT / Antônio Carlos Nascimento Parente
    Consequências jurídicas das doenças ocupacionais aspectos trabalhistas, previdenciários e civis da legislação vigente / Daniela Vasconcellos Gomes, Mathias Felipe Gewehr
    Aposentadoria especial dos enfermeiros um resumo de como conseguir ou revisionar a aposentadoria dos(as) enfermeiros(as) / Andras Imre Erod Junior, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
    Regime jurídico dos empregados públicos e direito disciplinar: uma crítica à omissão da Lei n. 13.303/2016 (Lei das empresas estatais) / Guilherme Bohrer Lopes Cunha
    A eficácia temporal do direito material do trabalho / André Araújo Molina
    Citation
    REVISTA FÓRUM TRABALHISTA. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 37, abr./jun. 2020. 244 p.
    Subject
    Direito do trabalho, periódico
    SYS (RVBI)
    1192443
    Collections
    • Revistas2916

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      A Lei 13.467/2017 – denominada de Reforma Trabalhista – alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, promovendo mudanças substanciais no direito material e processual do trabalho. Entre tais alterações, encontra-se a inserção de uma disciplina própria para a reparação de danos ...
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      [por] Analisa se o tabelamento do dano extrapatrimonial trazido pela Lei 13.467/2017, em seu artigo 223-G, § 1º, com base no salário do trabalhador e no grau da ofensa, afeta a função preventiva da reparação por danos morais, a qual consiste na dissuasão da prática de outro evento danoso. Para tanto, partir-se-á do exame ...
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