Artigo de periódico
Regime jurídico dos empregados públicos e direito disciplinar: uma crítica à omissão da Lei n. 13.303/2016 (Lei das empresas estatais)
Artigo de periódico
Regime jurídico dos empregados públicos e direito disciplinar: uma crítica à omissão da Lei n. 13.303/2016 (Lei das empresas estatais)
[por] Analisam-se as questões relevantes envolvendo o regime jurídico das empresas estatais após a promulgação da Lei nº 13.303/2016, em especial o regime dos empregados públicos e o direito disciplinar. [eng] This article analyzes the relevant issues involving the legal regime of state-owned enterprises after the promulgation of Law nº 13.303/2016, especially the public employees regime and the disciplinary law.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194645Notas de conteúdo
Artigo 173, § 1º, da Constituição federal e Lei n. 13.303/2016: regime jurídico das empresas estatais -- Regime jurídico dos empregados públicos após a Lei n. 13.303/2016 -- Direito disciplinar nas empresas estataisIn
Fonte
CUNHA, Guilherme Bohrer Lopes. Regime jurídico dos empregados públicos e direito disciplinar: uma crítica à omissão da Lei n. 13.303/2016 (Lei das empresas estatais) = Legal regime of public employees and disciplinary law: a critical to the omission of law n. 13.303/2016 (State-owned enterprises law). Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 37, p. 111-128, abr./jun. 2020.Veja também
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