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Artigo de periódico

Principais consequências jurídicas do acidente de trabalho do empregado doméstico

dc.contributor.authorWendt, Camila Moreira
dc.date.accessioned2021-10-27T22:46:00Z
dc.date.available2021-10-27T22:46:00Z
dc.date.issued2020-03
dc.identifier.citationWENDT, Camila Moreira. Principais consequências jurídicas do acidente de trabalho do empregado doméstico = Main legal consequences of the housekeeper's work accident. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 31-46, jan./mar. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194633
dc.description.abstract[por] Desde sua origem, os acidentes de trabalho no Brasil possuem tratamento legal misto entre o direito do trabalho e o direito previdenciário. As normas sobre os empregados domésticos tiveram origem no direito civil até se aproximarem do direito do trabalho. O reconhecimento do acidente de trabalho e suas consequências jurídicas para o empregado doméstico somente se deu para acidentes posteriores à LC nº 150/2015. Não se verificam muitas decisões judiciais sobre o tema. No que se refere aos benefícios acidentários, existe divergência quanto à necessidade do custeio, enquanto sobre a estabilidade, verifica-se que, pela especificidade do trabalho doméstico, deve ser convertida em indenização pecuniária.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article verse about virtual evidences on the labor process, due to the advance of technologies also seen the distribution of burden of proof. Analyzed the proofs on the Federal Constitution, also makes a clarifying about proofs on legal order, and see in which way its consider legal. been verified the master’s stances, which observe the virtual proofs as a way to make it easy the justice’s work, making it swift; checking if some of the gather of labor’s justice takes it as a true proof. The point it’s the lack of owner regulation, to know until which point virtual proofs can be consider applicable in the Brazilian legal order according with the deductive methodology used.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEvolução histórica -- Consequências jurídicas do acidente de trabalho: Benefícios previdenciários acidentários. Estabilidade no emprego -- Discussão dos precedentes encontrados: Benefícios previdenciários acidentários. Estabilidade no empregopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 36 (jan./mar. 2020)pt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado doméstico, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectEstabilidade no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titlePrincipais consequências jurídicas do acidente de trabalho do empregado domésticopt_BR
dc.title.alternativeMain legal consequences of the housekeeper's work accidentpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1195515
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175729pt_BR

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