Artigo de periódico
Principais consequências jurídicas do acidente de trabalho do empregado doméstico
| dc.contributor.author | Wendt, Camila Moreira | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:00Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:00Z | |
| dc.date.issued | 2020-03 | |
| dc.identifier.citation | WENDT, Camila Moreira. Principais consequências jurídicas do acidente de trabalho do empregado doméstico = Main legal consequences of the housekeeper's work accident. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 31-46, jan./mar. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194633 | |
| dc.description.abstract | [por] Desde sua origem, os acidentes de trabalho no Brasil possuem tratamento legal misto entre o direito do trabalho e o direito previdenciário. As normas sobre os empregados domésticos tiveram origem no direito civil até se aproximarem do direito do trabalho. O reconhecimento do acidente de trabalho e suas consequências jurídicas para o empregado doméstico somente se deu para acidentes posteriores à LC nº 150/2015. Não se verificam muitas decisões judiciais sobre o tema. No que se refere aos benefícios acidentários, existe divergência quanto à necessidade do custeio, enquanto sobre a estabilidade, verifica-se que, pela especificidade do trabalho doméstico, deve ser convertida em indenização pecuniária. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article verse about virtual evidences on the labor process, due to the advance of technologies also seen the distribution of burden of proof. Analyzed the proofs on the Federal Constitution, also makes a clarifying about proofs on legal order, and see in which way its consider legal. been verified the master’s stances, which observe the virtual proofs as a way to make it easy the justice’s work, making it swift; checking if some of the gather of labor’s justice takes it as a true proof. The point it’s the lack of owner regulation, to know until which point virtual proofs can be consider applicable in the Brazilian legal order according with the deductive methodology used. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Evolução histórica -- Consequências jurídicas do acidente de trabalho: Benefícios previdenciários acidentários. Estabilidade no emprego -- Discussão dos precedentes encontrados: Benefícios previdenciários acidentários. Estabilidade no emprego | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 36 (jan./mar. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Principais consequências jurídicas do acidente de trabalho do empregado doméstico | pt_BR |
| dc.title.alternative | Main legal consequences of the housekeeper's work accident | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1195515 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175729 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
As provas virtuais no processo do trabalho de acordo com o ônus da prova no novo Código de processo civil
[por] Versa sobre as provas virtuais no processo do trabalho, devido ao avanço da tecnologia, visualizando também a distribuição do ônus da prova. Analisando-se as provas à luz da Constituição Federal, faz-se um esclarecimento sobre as provas no ordenamento jurídico, e se pode ver de que forma ela é considerada lícita. ... -
Impedimento ou suspeição da testemunha no processo do trabalho
[por] Faz uma breve análise sobre a importância da prova oral, cujo relato dos fatos poderá levar o magistrado a possível desconstrução da controvérsia instalada na ação proposta. No entanto, a prova oral para estar legitimada e ter a valoração esperada deve ser exercida por pessoas capacitadas e legalmente aptas a ... -
A teoria dinâmica do ônus da prova
[por] Estuda a própria teoria geral da prova. Faz importantes considerações sobre ônus da prova, em especial sobre a regra geral de distribuição do ônus da prova e sua inversão. Discorre acerca do liame existente entre os poderes instrutórios do juiz e o momento da aplicação das regras de distribuição do ônus da prova. ... -
Estabilidade por acidente do trabalho: apontamentos
Os acidentes de trabalho, por mais que sejam adotadas medidas para sua eliminação, constituem riscos inerentes a qualquer atividade. Atacam diretamente o trabalhador e, nessa esteira, a regra de que a empresa suporta os riscos do empreendimento (artigo 2º da CLT) ganha relevo apenas em fase reparatória ou nas medidas de ... -
O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento
[por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ... -
O direito à intimidade e à privacidade de empregado frente ao poder diretivo do empregador: a (in)violabilidade do correio eletrônico
[por] A globalização, fenômeno mundial , propiciou infinitas modificações nas relações sociais e, por consequência, no âmbito jurídico. A comunicação via e-mail , por exemplo, é uma realidade dos tempos atuais, detentora de um elenco infindável de questões jurídicas no que tange à divergência de interesses entre empregado ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Acessibilidade ao trabalho: a inserção do deficiente no mercado de trabalho
[por] O trabalho é resultado de uma análise do tratamento dado ao deficiente na sociedade, em especial na sociedade brasileira, por meio dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, de decisões judiciais trabalhistas que versam sobre os pontos aqui abordados, como danos morais referentes ao tratamento ... -
A dinamização do ônus da prova: uma via certa à obtenção da tutela jurisdicional trabalhista plena
[por] Demonstra que a doutrina da flexibilização do ônus da prova no âmbito juslaboral já era utilizada desde as mudanças ocorridas, no decorrer do século XX em diante. Mostra a importância e a finalidade de sua aplicação no processo do trabalho e de comprovar não necessitar de texto legal dispondo sobre a referida ... -
Alterações recentes da legislação previdenciária e seus possíveis impactos no processo administrativo previdenciário no Conselho de recursos humanos da previdência social
[por] As novas alterações na legislação previdenciária, particularmente as que visam a combater a fraude no âmbito da previdência social, indubitavelmente impactarão o direito processual previdenciário. Mudanças em relação à prova, ao prazo decadencial para revisão dos benefícios, ao prazo prescricional para a data de ...
