Artigo de periódico
Principais consequências jurídicas do acidente de trabalho do empregado doméstico
Artigo de periódico
Principais consequências jurídicas do acidente de trabalho do empregado doméstico
[por] Desde sua origem, os acidentes de trabalho no Brasil possuem tratamento legal misto entre o direito do trabalho e o direito previdenciário. As normas sobre os empregados domésticos tiveram origem no direito civil até se aproximarem do direito do trabalho. O reconhecimento do acidente de trabalho e suas consequências jurídicas para o empregado doméstico somente se deu para acidentes posteriores à LC nº 150/2015. Não se verificam muitas decisões judiciais sobre o tema. No que se refere aos benefícios acidentários, existe divergência quanto à necessidade do custeio, enquanto sobre a estabilidade, verifica-se que, pela especificidade do trabalho doméstico, deve ser convertida em indenização pecuniária. [eng] The article verse about virtual evidences on the labor process, due to the advance of technologies also seen the distribution of burden of proof. Analyzed the proofs on the Federal Constitution, also makes a clarifying about proofs on legal order, and see in which way its consider legal. been verified the master’s stances, which observe the virtual proofs as a way to make it easy the justice’s work, making it swift; checking if some of the gather of labor’s justice takes it as a true proof. The point it’s the lack of owner regulation, to know until which point virtual proofs can be consider applicable in the Brazilian legal order according with the deductive methodology used.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194633Notas de contenido
Evolução histórica -- Consequências jurídicas do acidente de trabalho: Benefícios previdenciários acidentários. Estabilidade no emprego -- Discussão dos precedentes encontrados: Benefícios previdenciários acidentários. Estabilidade no empregoIn
Referencia bibliográfica
WENDT, Camila Moreira. Principais consequências jurídicas do acidente de trabalho do empregado doméstico = Main legal consequences of the housekeeper's work accident. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 31-46, jan./mar. 2020.Ítems relacionados
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