Artigo de periódico
Trabalho intermitente: conceito, peculiaridades e (in)constitucionalidade
| dc.contributor.author | Melo, Bruno Herrlein Correia de | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:58Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:58Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | MELO, Bruno Herrlein Correia de. Trabalho intermitente: conceito, peculiaridades e (in)constitucionalidade. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 35, p. 67-80, out./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194625 | |
| dc.description.abstract | [por] A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe consigo sensíveis modificações no Direito do Trabalho, sendo o trabalho intermitente um dos aspectos mais inovadores. Nesse cenário, esse artigo apresenta o conceito e os procedimentos estabelecidos para esta nova modalidade de contratação de empregados, indicando, ainda, os requisitos para a formalização da relação intermitente. Buscando linguagem clara e objetiva, o artigo registra tais aspectos do trabalho intermitente à luz da lei vigente e da normatização complementar trazida pelo Ministério do Trabalho e também pinça institutos equivalentes identificados em Direito comparado. Por fim, revela-se a discussão jurídica sobre a constitucionalidade do instituto, com digressão sobre os entendimentos no sentido da inconstitucionalidade e da constitucionalidade, encerrando com o leading case do TST que convalida a atual roupagem legal do trabalho intermitente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Brazilian Labour Law was recently modified by Law 13.467/2017, that changed several aspects of the Labour regulations. The “On Call Employment” was one of its most innovative aspects, as the type of employment wasn’t regulated (so wasn’t permitted) by Brazilian law until Law 13.467/2017. Therefore, this paper presents the concept and the procedures for On Call Employment brought by the current Brazilian regulations, pointing the legal requirements for formalizing this kind of employment contract. Using a clear and straightforward speech the paper record the previously mentioned aspects of On Call Employment under current Brazilian law, under the additional regulation brought by Ministry of Labour, and also trough comparative law. Finally, the paper reveal law arguments regarding constitutionality of the current On Call Employment law whith respect to Brazilian National Constitution, indicating the different legal positions and closing mentioning the leading case of Brazilian Highest Court in Labour Law Matters, that validates the current On Call Employment law. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Conceito do trabalho intermitente -- Procedimentos do trabalho intermitente -- Remuneração e recolhimentos -- Requisitos formais para a modalidade de trabalho -- Direito comparado -- Discussão sobre a (in)constitucionalidade do trabalho intermitente | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 35 (out./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Trabalho intermitente: conceito, peculiaridades e (in)constitucionalidade | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1167027 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169021 | pt_BR |
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