Artigo de periódico
Trabalho intermitente: conceito, peculiaridades e (in)constitucionalidade
| dc.contributor.author | Melo, Bruno Herrlein Correia de | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:58Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:58Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.identifier.citation | MELO, Bruno Herrlein Correia de. Trabalho intermitente: conceito, peculiaridades e (in)constitucionalidade. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 35, p. 67-80, out./dez. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194625 | |
| dc.description.abstract | [por] A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe consigo sensíveis modificações no Direito do Trabalho, sendo o trabalho intermitente um dos aspectos mais inovadores. Nesse cenário, esse artigo apresenta o conceito e os procedimentos estabelecidos para esta nova modalidade de contratação de empregados, indicando, ainda, os requisitos para a formalização da relação intermitente. Buscando linguagem clara e objetiva, o artigo registra tais aspectos do trabalho intermitente à luz da lei vigente e da normatização complementar trazida pelo Ministério do Trabalho e também pinça institutos equivalentes identificados em Direito comparado. Por fim, revela-se a discussão jurídica sobre a constitucionalidade do instituto, com digressão sobre os entendimentos no sentido da inconstitucionalidade e da constitucionalidade, encerrando com o leading case do TST que convalida a atual roupagem legal do trabalho intermitente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Brazilian Labour Law was recently modified by Law 13.467/2017, that changed several aspects of the Labour regulations. The “On Call Employment” was one of its most innovative aspects, as the type of employment wasn’t regulated (so wasn’t permitted) by Brazilian law until Law 13.467/2017. Therefore, this paper presents the concept and the procedures for On Call Employment brought by the current Brazilian regulations, pointing the legal requirements for formalizing this kind of employment contract. Using a clear and straightforward speech the paper record the previously mentioned aspects of On Call Employment under current Brazilian law, under the additional regulation brought by Ministry of Labour, and also trough comparative law. Finally, the paper reveal law arguments regarding constitutionality of the current On Call Employment law whith respect to Brazilian National Constitution, indicating the different legal positions and closing mentioning the leading case of Brazilian Highest Court in Labour Law Matters, that validates the current On Call Employment law. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Conceito do trabalho intermitente -- Procedimentos do trabalho intermitente -- Remuneração e recolhimentos -- Requisitos formais para a modalidade de trabalho -- Direito comparado -- Discussão sobre a (in)constitucionalidade do trabalho intermitente | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 35 (out./dez. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Trabalho intermitente: conceito, peculiaridades e (in)constitucionalidade | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1167027 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169021 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
O tabelamento do dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017 e a mitigação da função preventiva de sua reparação
[por] Analisa se o tabelamento do dano extrapatrimonial trazido pela Lei 13.467/2017, em seu artigo 223-G, § 1º, com base no salário do trabalhador e no grau da ofensa, afeta a função preventiva da reparação por danos morais, a qual consiste na dissuasão da prática de outro evento danoso. Para tanto, partir-se-á do exame ... -
Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil
[por] Pontua aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ... -
O contrato de trabalho intermitente uma análise sobre os aspectos prejudiciais ao empregado
[por] Elucida os aspectos prejudiciais ao trabalhador com aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho, que é o trabalho intermitente trazido pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei nº 13.467/2017 e MP nº 808/2017. Para o desdobramento desse estudo, foram abordadas questões relacionadas ao ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
[por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ... -
As inovações tecnológicas e o dano (in)existencial virtual
[por] Convida os leitores a fazer profundas análises, para melhor reflexão e compreensão sobre o dano existencial e suas vertentes, suas características e definições, além de destacar a doutrina, a jurisprudência e a legislação sobre o assunto trabalhado. Ressalta-se a importância das inovações tecnológicas no atual ... -
Reforma trabalhista: o contrato de trabalho do empregado hipersuficiente à luz do princípio da boa-fé objetiva
[por] A reforma trabalhista, por meio da Lei n. 13467/2017, trouxe consigo uma série de indagações sobre sua aplicabilidade, tanto no aspecto processual, quanto no material, e, especialmente, sobre a sua (in)constitucionalidade. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...
