Artigo de periódico
A atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa do trabalhador indígena no corte de cana na Região de Dourados / MS
| dc.contributor.author | Pinto, Endel Peron Saraiva | |
| dc.contributor.author | Policarpo, Douglas | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:46Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:46Z | |
| dc.date.issued | 2012-12 | |
| dc.identifier.citation | PINTO, Endel Peron Saraiva; POLICARPO, Douglas. A atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa do trabalhador indígena no corte de cana na Região de Dourados / MS. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 3, p. 101-127, nov./dez. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194582 | |
| dc.description.abstract | [por] A relação entre o indígena e o não indígena é um tanto quanto tensa. Desde a chegada dos portugueses ao Brasil o indígena sofre com a opressão, escravidão, maus-tratos, devido a sua posição de excluído. Com o passar do tempo e o desenvolvimento das legislações pelo mundo, o nosso país finalmente chegou a um estágio de disponibilização de vários instrumentos jurídicos para se alcançar um respeito à dignidade à pessoa humana, principalmente no ramo trabalhista. Inclui-se também neste panorama a relação em que figura como parte o indígena. Contudo, há uma constante necessidade de permanente busca pelo respeito por parte dos empregadores quanto ao trabalho do indígena, principalmente no corte de cana, os quais acabam por subjugá-los, colocando-os em situações análogas ao trabalho escravo. Para o combate dessas situações há instituições públicas como o Ministério Público do Trabalho, o qual, por meio de instrumentos jurídicos como o termo de ajustamento de conduta, a ação civil pública ou coletiva, além das vistorias in loco, busca o equilíbrio fático dessa relação, muitas vezes sendo necessários pedidos de aplicação de sanções aos empregadores. Dessa maneira, busca-se, no presente texto, estudar a atuação desse órgão relativamente ao trabalho indígena nas usinas de açúcar e álcool da região de Dourados/MS, fazendo uma análise de alguns casos reais. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The relationship between indigenous and non-indigenous is somewhat tense. Since the arrival of the Portuguese in Brazil, the native suffers from oppression, slavery, abuse, due to its position deleted. With the passage of time and the development of laws around the world, our country has finally reached a stage of various legal instruments available to achieve a respect for the dignity of the human person, especially in the field of labor. Also included in this overview the relationship shown as part of the indigenous. However, there is a constant need for constant quest for respect on the part of employers about the work of the indigenous, mostly cutting cane, which eventually subjugate them, putting them in situations analogous to slave labor. To combat these situations there is public institutions like the Public Labor Ministry, which through legal instruments such as the term of adjustment of conduct, the public civil action or collective, in addition to onsite inspections, seeks a balance of de facto relationship, often being necessary requests for sanctions on employers. Thus, we seek to in this text, study the work of this body in relation to indigenous labor in sugar and alcohol in the region of Dourados-MS, making an analysis of some real cases. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 3 (nov./dez. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público do trabalho, Dourados (MS) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador rural, proteção, Dourados (MS) | pt_BR |
| dc.subject | Índios, proteção, Dourados (MS) | pt_BR |
| dc.title | A atuação do Ministério Público do Trabalho na defesa do trabalhador indígena no corte de cana na Região de Dourados / MS | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 965903 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163787 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
A arbitragem laboral e a inexequibilidade
[por] Tendo em conta a importância da investigação científica no mundo jurídico como forma de produção doutrinária, bem como com o intuito de servir como instrumento de melhoria na produção legislativa, traçamos uma pergunta de partida para a nossa problematização, de modo a tentar trazer um contributo numa outra perspectiva ... -
Evolução tecnológica e direito do trabalho: a tecnologia como ferramenta de controle sobre o empregado
[por] Como o Direito possui uma evolução mais lenta do que a da sociedade em que se insere, o rápido avanço tecnológico é uma das maiores dificuldades que enfrenta, não existindo mecanismos de regulação preparados para o constante surgimento de novas tecnologias. Por lidar com uma relação intrinsecamente desequilibrada, ... -
Breve análise sobre as relações de trabalho indígena em Mato Grosso do Sul sob a perspectiva do Pacto Comunitário dos Direitos Sociais
[por] Visa a analisar o Pacto Comunitário dos Direitos Sociais nas relações de trabalho indígena no estado de Mato Grosso do Sul. Os direitos fundamentais constitucionais estabelecem as condições de trabalho de qualquer pessoa e posicionam-se como o fulcro essencial diante da matéria por representarem o paradigma da ... -
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista
[por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ... -
Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais
[por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ... -
Trabalhadores invisíveis: o caso do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros
[por] Investiga o trabalho infantil na casa de terceiros considerando a invisibilidade dessa atividade. Aprofunda-se a relação do trabalho doméstico com o papel social de cuidado com o lar e com as pessoas que é disposto às mulheres e meninas desde a sua socialização na infância. Ademais, demonstra-se a relação dessa ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
Trabalhar para viver: a conscientização das empresas quanto à sustentabilidade social
[por] Com a evolução tecnológica dos meios de produção e a busca constante por uma sociedade mais justa e igualitária, as relações de trabalho estão em constante mudança. Apesar dos avanços na proteção dos direitos trabalhistas, os desafios da sociedade contemporânea e dos novos meios de produção despertam preocupações ... -
A (ir)responsabilização trabalhista do sucessor de delegação do serviço notarial e registral: uma análise jurisprudencial
[por] Analisa a responsabilidade trabalhista do sucessor da delegação do serviço notarial e registral. Tal questão mostra-se pertinente, uma vez que o instituto da sucessão trabalhista opera-se, em suma, quando há substituição do empregador, com mudança na propriedade da empresa ou alteração na sua estrutura jurídica, ... -
100 anos de direito do trabalho em Portugal: algumas notas
[por] Descreve brevemente a evolução da lei trabalhista portuguesa, desde seus anos iniciais até hoje e, também, realizar algumas reflexões sobre as grandes mudanças que a lei trabalhista portuguesa tem encarado atualmente. O texto está dividido em três parágrafos. No primeiro parágrafo, as origens da lei portuguesa ...
