[por] Visa a analisar o Pacto Comunitário dos Direitos Sociais nas relações de trabalho indígena no estado de Mato Grosso do Sul. Os direitos fundamentais constitucionais estabelecem as condições de trabalho de qualquer pessoa e posicionam-se como o fulcro essencial diante da matéria por representarem o paradigma da constitucionalização dos direitos indígenas. A Convenção 169 da Organização do Trabalho também se integra ao artigo, visto que materializa a harmonia do texto constitucional com os direitos humanos previstos na esfera internacional. Destaca-se que a presente Convenção é a primeira a orientar as relações de trabalho dos indígenas em conjunto com sua identidade étnica. Reporta-se à pesquisa a legislação infraconstitucional: a Consolidação das Leis de Trabalho e o Estatuto do Índio. Empregou-se a pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa quanto às relações de trabalho indígena.[eng] The present work aims to analyze the Community Pact of Social Rights in the indigenous labor relations in the state of Mato Grosso do Sul. Constitutional fundamental rights establish the working conditions of any person and position themselves as the essential fulcrum before the matter by Represent the paradigm of the constitutionalisation of indigenous rights. Convention 169 of the Labor Organization is also integrated in the article, since it materializes the harmony of the constitutional text with the human rights envisaged in the international sphere. It should be noted that this Convention is the first to guide indigenous labor relations in tandem with their ethnic identity. The research refers to infra-constitutional legislation: the Consolidation of Labor Laws and the Indian Statute. The bibliographical, exploratory and qualitative research on indigenous labor relations was used.