Artigo de periódico
Breve análise sobre as relações de trabalho indígena em Mato Grosso do Sul sob a perspectiva do Pacto Comunitário dos Direitos Sociais
[por] Visa a analisar o Pacto Comunitário dos Direitos Sociais nas relações de trabalho indígena no estado de Mato Grosso do Sul. Os direitos fundamentais constitucionais estabelecem as condições de trabalho de qualquer pessoa e posicionam-se como o fulcro essencial diante da matéria por representarem o paradigma da constitucionalização dos direitos indígenas. A Convenção 169 da Organização do Trabalho também se integra ao artigo, visto que materializa a harmonia do texto constitucional com os direitos humanos previstos na esfera internacional. Destaca-se que a presente Convenção é a primeira a orientar as relações de trabalho dos indígenas em conjunto com sua identidade étnica. Reporta-se à pesquisa a legislação infraconstitucional: a Consolidação das Leis de Trabalho e o Estatuto do Índio. Empregou-se a pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa quanto às relações de trabalho indígena. [eng] The present work aims to analyze the Community Pact of Social Rights in the indigenous labor relations in the state of Mato Grosso do Sul. Constitutional fundamental rights establish the working conditions of any person and position themselves as the essential fulcrum before the matter by Represent the paradigm of the constitutionalisation of indigenous rights. Convention 169 of the Labor Organization is also integrated in the article, since it materializes the harmony of the constitutional text with the human rights envisaged in the international sphere. It should be noted that this Convention is the first to guide indigenous labor relations in tandem with their ethnic identity. The research refers to infra-constitutional legislation: the Consolidation of Labor Laws and the Indian Statute. The bibliographical, exploratory and qualitative research on indigenous labor relations was used.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/145952Description
Apresenta tabelas e gráficos sobre: receitas do orçamento da seguridade social de 2005 a 2015 - em R$ milhões correntes, contribuições para a seguridade social de acordo com a posição na ocupação por categoria de emprego, valor acumulado das receitas do INSS e do FRGPS de 2008 a 2015 – R$ milhões correntes, evolução das pessoas ocupadas segundo posição na ocupação, contribuição previdenciária média por faixa de contribuição 2015, simulação do efeito da pejotização de um trabalhador representativo na arrecadação Previdência social (ano base 2015), simulação do efeito da pejotização de 1% do total de vínculos do Regime Geral na arrecadação da Previdência Social (ano base 2015), simulação do efeito da formalização de um trabalhador representativo por conta própria na arrecadação da Previdência Social (ano base 2015), simulação do efeito da formalização de um 1% dos trabalhadores por conta própria na arrecadação da Previdência Social (ano base 2015), simulação do efeito da formalização de um trabalhador representativo sem carteira na arrecadação da Previdência Social, simulação do efeito da formalização de 1% do total dos sem carteira e sem contribuição na arrecadação da Previdência Social, simulação do efeito da reforma trabalhista em três cenários (R$ milhões); evolução da arrecadação da seguridade social segundo fonte de Receita (em % do total arrecadado) 2005 a 2015, evolução das receitas de contribuições para a Previdência social de 2008 a 2015 (em R$ milhões correntes), simulação dos efeitos na arrecadação da Previdência em três cenáriosTable of contents
A constitucionalização dos direitos indígenas -- Convenção 169 da OIT e a proteção das relações de trabalho indígenas -- Pacto Comunitário dos Direitos Sociais e o trabalho indígenaIn
Citation
MORAES, Julia Thais de Assis; DETTMER, Silvia Araújo. Breve análise sobre as relações de trabalho indígena em Mato Grosso do Sul sob a perspectiva do Pacto Comunitário dos Direitos Sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Campo Grande, n. 2, p. 124-133, 2017.Related items
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