Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Eficácia da Lei n. 13.467/2017 no tempo: critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempo

dc.contributor.authorMiziara, Raphael
dc.date.accessioned2021-10-27T22:45:46Z
dc.date.available2021-10-27T22:45:46Z
dc.date.issued2017-12
dc.identifier.citationMIZIARA, Raphael. Eficácia da Lei n. 13.467/2017 no tempo: critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempo = Efficacité de la Loi n. 13.467/2017 à temps: critères herméneutiques régissant la relation entre les lois du travail successives dans le temps. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 6, n. 27, p. 111-129, out./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194581
dc.description.abstract[por] Apresenta os critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempo, notadamente no que se referente à recente Lei nº 13.467/2017, que promoveu a chamada reforma trabalhista no Brasil.pt_BR
dc.description.abstract[fra] La présente étude vise à présenter les critères herméneutiques qui régissent la relation entre les lois du travail successives dans le temps, en particulier en ce qui concerne la récente loi nº 13. 467/2017, qui a institué le réforme du travail au Brésil.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAs teorias de Francesco Gabba e de Paul Roubier sobre intertemporalidade normativa -- Aplicação da lei no tempo em relação aos direitos obrigacionais trabalhistas: a necessária identificação da natureza da norma -- Análise de algumas situações tratadas pela Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 6, n. 27 (out./dez. 2017)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.subjectConflito de leis no tempo, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Brasilpt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito intertemporal, Brasilpt_BR
dc.titleEficácia da Lei n. 13.467/2017 no tempo: critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempopt_BR
dc.title.alternativeEfficacité de la Loi n. 13.467/2017 à temps: critères herméneutiques régissant la relation entre les lois du travail successives dans le tempspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1119019
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163620pt_BR

Thumbnail
Nome:
2017_miziara_raphael_eficacia_ ...
Tamanho:
152Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples