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    Artigo de periódico

    Perspectivas da reforma trabalhista

    Romita, Arion Sayão | set. 2007
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    PDF (204Kb)

    RVBI
    000809293
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    Artigo de periódico

    Perspectivas da reforma trabalhista

    Romita, Arion Sayão | set. 2007
    PDF (204Kb)

    [por] Analisa as perspectivas da reforma trabalhista no Brasil. O artigo enfrenta, num primeiro momento as razões históricas da urgência da reforma e, em seguida, os parâmetros para sua implantação. Tais parâmetros baseiam-se na necessária segurança jurídica, bem como no abandono do paternalismo. Ademais, a reforma trabalhista pressupõe o primado do direito sindical bem como do método democrático de regulação das relações de trabalho, fulcrado na autonomia coletiva privada.
     
    [fra] L’objectif de l’étude est analyser les perspectives de la réforme du droit du travail au Brésil. L’article expose, dans un premier temps, les raisons historiques de l’urgence de cette réforme et met, par la suite, en évidence, les paramètres pour son encadrement. Ces paramètres se fondent dans la nécessaire sécurité juridique ainsi que dans l’abandon du paternalisme. En outre, la réforme droit du travail implique l’essor du droit syndical et des méthodes collectives de régulation des rapports de travail, notamment par le biais de l’autonomie collective des partenaires sociaux.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171131
    Notas de conteúdo
    A segurança jurídica -- O primado da reforma sindical
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 71, n. 9 (set. 2007)
    Revista de direito do trabalho: vol. 34, n. 129 (jan./mar. 2008)
    Fonte
    ROMITA, Arion Sayão. Perspectivas da reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 9, p. 1048-1062, set. 2007.

    ROMITA, Arion Sayão. Perspectivas da reforma trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 26-52, jan./mar. 2008.
    Assunto
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), modernização ; Brasil. Constituição (1988), modernização ; Legislação trabalhista, modernização, Brasil ; Autoritarismo, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Corporativismo, Brasil ; Estado de direito, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Paternalismo, Brasil ; Política de emprego, Brasil ; Protecionismo, Brasil ; Relação de trabalho, regulação, Brasil ; Sindicalismo, Brasil
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