[por] Analisa as perspectivas da reforma trabalhista no Brasil. O artigo enfrenta, num primeiro momento as razões históricas da urgência da reforma e, em seguida, os parâmetros para sua implantação. Tais parâmetros baseiam-se na necessária segurança jurídica, bem como no abandono do paternalismo. Ademais, a reforma trabalhista pressupõe o primado do direito sindical bem como do método democrático de regulação das relações de trabalho, fulcrado na autonomia coletiva privada. [fra] L’objectif de l’étude est analyser les perspectives de la réforme du droit du travail au Brésil. L’article expose, dans un premier temps, les raisons historiques de l’urgence de cette réforme et met, par la suite, en évidence, les paramètres pour son encadrement. Ces paramètres se fondent dans la nécessaire sécurité juridique ainsi que dans l’abandon du paternalisme. En outre, la réforme droit du travail implique l’essor du droit syndical et des méthodes collectives de régulation des rapports de travail, notamment par le biais de l’autonomie collective des partenaires sociaux.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/171131Notas de conteúdo
A segurança jurídica -- O primado da reforma sindicalIn
Fonte
ROMITA, Arion Sayão. Perspectivas da reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 9, p. 1048-1062, set. 2007.ROMITA, Arion Sayão. Perspectivas da reforma trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 26-52, jan./mar. 2008.
Assunto
Veja também
-
Dispensa coletiva no Brasil e na França: caso Ford
Èmane, Augustin; Silva, Glauco Bresciani | abr. 2022[por] A dispensa coletiva é tema latente em momentos de crises sociais e econômicas. No Brasil sua discussão teve como marco fundamental a crise financeira de 2008 e diante da pandemia decorrente da Covid-19 o tema voltou ao debate. Tal situação impactou as relações de trabalho do mundo todo, daí a relevância do estudo ... -
La contribution du juge du travail en matière de harcèlement moral en France et au Brésil
Gauriau, Rosane Martins Padilha | 26 out. 2016[por] Trata do assédio moral nas relações de trabalho no Brasil e na França. Aborda a diferença entre as legislações dos dois países no que tange ao ataque à dignidade do trabalhador. Destaca a falta de consciência do empregador com relação à garantia de proteção na França e à obrigação de proteger a saúde e a segurança ... -
Eficácia da Lei n. 13.467/2017 no tempo: critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempo
Miziara, Raphael | dez. 2017[por] Apresenta os critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempo, notadamente no que se referente à recente Lei nº 13.467/2017, que promoveu a chamada reforma trabalhista no Brasil. -
Movimentos negros, educação e ações afirmativas
Santos, Sales Augusto dos | 2007[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ... -
Teletrabalho: de Chappe a Nilles
Fincato, Denise; Cracco Neto, Heitor Barbieri | out. 2013[por] Busca as origens de uma atividade laboral caracterizada por elementos distintos daqueles conhecidos no mundo do trabalho. Fala-se do teletrabalho, modalidade laboral ainda não suficientemente tutelada pela legislação brasileira, tam pouco conhecida em sua integralidade e essência pela doutrina pátria e estrangeira. ... -
Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana
Gomes, Daniela Vasconcellos | nov. 2017[por] O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, buscando conciliar os interesses de empregados e empregadores. Os trabalhadores domésticos sempre tiveram grande importância para a sociedade, mas historicamente possuíam menor proteção jurídica. Somente com o advento das recentes inovações ... -
Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada empregadora: o problema do sócio minoritário
Baracat, Eduardo Milléo | mar. 2008[por] O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, quando aplicado no processo do trabalho, não deve se restringir apenas às hipóteses de fraude e abuso de poder previstas no art. 50 do CC/2002, o que limitaria demasiadamente o risco que o empresário assume quando investe o capital, inviabilizando o recebimento ... -
Da aplicação prática de um método para resolver colisão entre princípios constitucionais: amplo acesso aos cargos público e proteção contra despedida arbitrária
Oliveira, George Felício Gomes de | dez. 2008[por] Cuida da colisão entre os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos e da proteção contra despedida arbitrária, inaugurada após as decisões do STF nas ADIn 1721/DF e 1770/DF, bem como após a mudança de orientação jurisprudencial no TST (com o cancelamento da OJ 177 da SDI-1 e a posterior edição ... -
O protecionismo das leis trabalhistas brasileiras versus o interesse econômico das cidades turísticas portuárias no Brasil
Paschôa, Wanessa Della | ago. 2013[por] Destaca a importância econômica das temporadas de cruzeiros de navios estrangeiros no Brasil, enquadrando a legislação trabalhista nacional como um dos principais motivos da diminuição das frotas de navio estrangeiros para a próxima temporada. Serão analisados outros fatores que culminaram nesta escolha das companhias ... -
A impossibilidade da utilização do jus postulandi como fundamento para o indeferimento de honorários de sucumbência nas causas trabalhistas que versem sobre a relação de emprego
Cruz, Paulo Roberto da | dez. 2008[por] Trata da existência do jus postulandi e dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar que não existe relação alguma entre as partes poderem postular sozinhas e o fato de os honorários de sucumbência não serem devidos. Os instrumentos utilizados foram a ampla pesquisa jurisprudencial, ...