Artigo de periódico
Perspectivas da reforma trabalhista
[por] Analisa as perspectivas da reforma trabalhista no Brasil. O artigo enfrenta, num primeiro momento as razões históricas da urgência da reforma e, em seguida, os parâmetros para sua implantação. Tais parâmetros baseiam-se na necessária segurança jurídica, bem como no abandono do paternalismo. Ademais, a reforma trabalhista pressupõe o primado do direito sindical bem como do método democrático de regulação das relações de trabalho, fulcrado na autonomia coletiva privada. [fra] L’objectif de l’étude est analyser les perspectives de la réforme du droit du travail au Brésil. L’article expose, dans un premier temps, les raisons historiques de l’urgence de cette réforme et met, par la suite, en évidence, les paramètres pour son encadrement. Ces paramètres se fondent dans la nécessaire sécurité juridique ainsi que dans l’abandon du paternalisme. En outre, la réforme droit du travail implique l’essor du droit syndical et des méthodes collectives de régulation des rapports de travail, notamment par le biais de l’autonomie collective des partenaires sociaux.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/171131Table of contents
A segurança jurídica -- O primado da reforma sindicalIn
Citation
ROMITA, Arion Sayão. Perspectivas da reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 9, p. 1048-1062, set. 2007.ROMITA, Arion Sayão. Perspectivas da reforma trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 34, n. 129, p. 26-52, jan./mar. 2008.
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