Artigo de periódico
Dano moral punitivo na justiça do trabalho: o punitive damages como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador e da valoração do trabalho humano
[por] Aborda a problemática do dano moral nas relações de trabalho, especificamente, a aplicação da "punitive damages" como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador. Para tanto, pretende-se explanar a importância do labor para o indivíduo, sobretudo por ser um meio capaz de preservar a sua digna subsistência e de sua família. Apresentar-se-ão normas e princípios acerca do direito do trabalho com o intuito de demonstrar que as condutas patronais indesejáveis e repetitivas podem ser implacavelmente punidas por ferirem o princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador. Quer se verificar se a aplicação do "punitive damages" no direito brasileiro é suficiente para compensar os danos sofridos pelo empregado e, ainda, punir o empregador pelas condutas indesejáveis e repetitivas contra seu colaborador. Analisar-se-ão, por fim, decisões judiciais relacionadas ao tema em comento. [eng] This study aims to address the issue of moral damages in labor relations, specifically, the application "Punitive Damages" as effective instrument of worker dignity. Therefore, it is intended to explain the importance of the work to the individual, above all, to be a means able to preserve their dignity and livelihood of his family. Will get introduce norms and principles about labor law, in order to demonstrate that the unwanted repetitive behaviors employers can be implacably punished for hurting the principle of dignity of the worker’s human person. Want to check if the application of "Punitive Damages" in Brazilian law is sufficient to compensate for the damage suffered by the employee, and even punish the employer for unwanted, repetitive behaviors against his employee. Analyze It will finally court decisions related to the topic under discussion.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194562Table of contents
O contexto histórico do direito do trabalho: A evolução da relação de trabalho no Brasil. A relação de emprego -- Princípios norteadores do direito do trabalho: Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio dos valores sociais do trabalho. Princípio da valoração do trabalho humano. Princípio da proteção ao trabalhador. Princípio da norma mais favorável. Princípio do in dubio pro operario. Princípio da não discriminação. Princípio da boa-fé e lealdade nos contratos -- Dano Moral: O dano e a responsabilidade. Dano moral e dano patrimonial -- Dano moral na esfera trabalhista: Algumas situações que ensejam dano moral na esfera trabalhista. Ofensa à honra. Assédio sexual. Assédio moral. Dano moral na extinção do contrato de trabalho. Dano moral do empregado em face do empregador -- Quantum compensatório em face do dano moral -- Punitive damagesIn
Citation
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; MOREIRA, Cintia Camila. Dano moral punitivo na justiça do trabalho: o punitive damages como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador e da valoração do trabalho humano. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 23, p. 35-74, out./dez. 2016.Related items
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