Artigo de periódico
Dano moral punitivo na justiça do trabalho: o punitive damages como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador e da valoração do trabalho humano
Artigo de periódico
Dano moral punitivo na justiça do trabalho: o punitive damages como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador e da valoração do trabalho humano
[por] Aborda a problemática do dano moral nas relações de trabalho, especificamente, a aplicação da "punitive damages" como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador. Para tanto, pretende-se explanar a importância do labor para o indivíduo, sobretudo por ser um meio capaz de preservar a sua digna subsistência e de sua família. Apresentar-se-ão normas e princípios acerca do direito do trabalho com o intuito de demonstrar que as condutas patronais indesejáveis e repetitivas podem ser implacavelmente punidas por ferirem o princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador. Quer se verificar se a aplicação do "punitive damages" no direito brasileiro é suficiente para compensar os danos sofridos pelo empregado e, ainda, punir o empregador pelas condutas indesejáveis e repetitivas contra seu colaborador. Analisar-se-ão, por fim, decisões judiciais relacionadas ao tema em comento. [eng] This study aims to address the issue of moral damages in labor relations, specifically, the application "Punitive Damages" as effective instrument of worker dignity. Therefore, it is intended to explain the importance of the work to the individual, above all, to be a means able to preserve their dignity and livelihood of his family. Will get introduce norms and principles about labor law, in order to demonstrate that the unwanted repetitive behaviors employers can be implacably punished for hurting the principle of dignity of the worker’s human person. Want to check if the application of "Punitive Damages" in Brazilian law is sufficient to compensate for the damage suffered by the employee, and even punish the employer for unwanted, repetitive behaviors against his employee. Analyze It will finally court decisions related to the topic under discussion.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194562Notas de conteúdo
O contexto histórico do direito do trabalho: A evolução da relação de trabalho no Brasil. A relação de emprego -- Princípios norteadores do direito do trabalho: Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio dos valores sociais do trabalho. Princípio da valoração do trabalho humano. Princípio da proteção ao trabalhador. Princípio da norma mais favorável. Princípio do in dubio pro operario. Princípio da não discriminação. Princípio da boa-fé e lealdade nos contratos -- Dano Moral: O dano e a responsabilidade. Dano moral e dano patrimonial -- Dano moral na esfera trabalhista: Algumas situações que ensejam dano moral na esfera trabalhista. Ofensa à honra. Assédio sexual. Assédio moral. Dano moral na extinção do contrato de trabalho. Dano moral do empregado em face do empregador -- Quantum compensatório em face do dano moral -- Punitive damagesFonte
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; MOREIRA, Cintia Camila. Dano moral punitivo na justiça do trabalho: o punitive damages como instrumento de efetivação da dignidade do trabalhador e da valoração do trabalho humano. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 23, p. 35-74, out./dez. 2016.Veja também
-
Dano moral decorrente de acidente do trabalho
Abud, Cláudia José | jun. 2015[por] Na esfera do processo do trabalho são acirradas as discussões sobre as indenizações por dano moral decorrentes de acidente do trabalho. Por isso, o objetivo deste trabalho é refletir sobre os mais recentes estudos a respeito da responsabilidade civil em casos de acidente do trabalho e o dano moral, com a análise ... -
Dumping social na relação de trabalho: uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana
Pardin, Carla Rafaela Caravieri dos Santos | nov. 2015[por] Demonstra o reconhecimento do Dumping Social nas relações trabalhistas. Prática abstraída das relações do Direito Comercial o Dumping afronta o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois o trabalhador deixa de ter devidamente o reconhecimento de seus direitos, inclusive não recebendo corretamente suas verbas em ... -
Dumping social: o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas
Zacarias, Fabiana; Geraige Neto, Zaiden | abr. 2017[por] Aborda a questão do dumping social nas relações trabalhistas. Foi analisada a origem do termo dumping para, em seguida, explicar sua utilização juridicamente. Na Justiça do Trabalho, o termo denomina a conduta reiterada do empregador de sonegação de direitos trabalhistas com o fim de alcançar a pretensão empresarial ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
Massi, Juliana Machado; Villatore, Marco Antônio César | ago. 2015[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
A autorização do empregador para o uso de banheiros pelos empregados: propriedade vs. privacidade
Olmos, Cristina Paranhos | jun. 2011[por] A partir de decisão prolatada pelo TST, apresenta-se um trabalho fulcrado no princípio da dignidade da pessoa humana. Tratou-se de ação ajuizada por ex-empregado de empresa de call center, que, entre outros pedidos, buscava indenização por danos morais, sob a alegação de que a empresa concedia apenas uma pausa de ... -
Dano existencial por jornada de trabalho excessiva: critérios objetivos (horizontais e verticais) de configuração
Molina, André Araújo | ago. 2015[por] A partir do reconhecimento da centralidade da dignidade humana e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, identificamos a possibilidade fático-jurídica de violação desses direitos, causando danos à pessoa humana do trabalhador, entre os quais se inserem os danos existenciais. A ... -
O assédio moral no ambiente de trabalho e a configuração do dano existencial
Santana, Agatha Gonçalves | jun. 2020[por] Demonstra o modo pelo qual a prática de assédio moral poderá causar, além das formas tradicionais de danos, uma categoria jurídica de dano extrapatrimonial recém-reconhecida no Direito Brasileiro: o dano existencial. A par das polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, descabe confundir essa categoria jurídica ... -
Assédio moral: análise sob a luz dos aspectos configurativos e probatórios deste fenômeno social
Barros, Renato da Costa Lino de Goes | mar. 2008[por] O assédio moral tem sido reconhecido como um fenômeno destruidor do trabalho, redutor de produtividade, que favorece a rotatividade e a demissão de funcionários por desgaste psicológico e debilidade física. Nesta linha, considera-se assédio moral apenas aquilo que preencher a totalidade dos elementos caracterizadores, ... -
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador: a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
Padilha, Norma Sueli | nov. 2018[por] Contextualiza os fundamentos constitucionais da proteção do equilíbrio do meio ambiente laboral, por meio da análise do caso judicial Shell/Basf, de Paulínia‑SP, um emblemático hard case da Justiça do Trabalho, referente a um passivo socioambiental decorrente de conduta empresarial irresponsável de multinacionais ... -
Dano existencial: a nova perspectiva no direito do trabalho
Trombetta, Lívia Ferreira da Silva; Bertotti, Daniela | dez. 2015[por] Reflete a respeito da necessidade de se adequar a realidade justrabalhista com a evolução fugaz do sistema da responsabilidade civil, mais especificadamente com relação a um dos elementos caracterizadores do mencionado instituto: o dano. Dessa forma, verte imprescindível abandonar a visão simplista dos danos (danos ...