Artigo de periódico
Efetividade da tutela inibitória na proteção do direito à intimidade do trabalhador
| dc.contributor.author | Santos, Michele Carvalho | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:34Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:34Z | |
| dc.date.issued | 2015-12 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Michele Carvalho. Efetividade da tutela inibitória na proteção do direito à intimidade do trabalhador = Effectiveness of inhibitory tutelage to protect the employee's right to privacy. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 19, p. 111-126, out./dez. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194537 | |
| dc.description.abstract | [por] A preocupação jurídica e social com a preservação do direito à intimidade na relação de emprego traduz a tendência do direito do trabalho em busca da proteção à dignidade humana. O direito à intimidade como direito fundamental e personalíssimo merece especial atenção no ambiente de trabalho, principalmente em razão da intensificação do uso de novas tecnologias que tornam mais fácil a violação da intimidade do empregado pelo empregador. Nesse contexto, não raras vezes, o direito à intimidade do empregado e o poder empregatício se chocam, e diante de tal conflito, a tutela inibitória demonstra ser o instrumento adequado para a defesa de direitos que não possuem conteúdo patrimonial, notadamente, o direito à intimidade, concedendo-lhe proteção eficaz. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The legal and social concern with the preservation of the right to privacy in the employment relationship reflects the trend of labor law in the pursuit of protecting human dignity. The right to privacy as a fundamental and personal right deserves special attention in the workplace, mainly due to the increased use of new technologies that make easier to breach the privacy of the employee by the employer. In this context, often, the right to privacy of the employee and the employment power collide, and the face of such conflict, the inhibitory tutelage proves to be adequate for the protection of rights that do not have equity content, notadly, the right to privacy, giving him effective protection. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Tutela constitucional da intimidade: a dignidade da pessoa humana. A intimidade como direito de personalidade. Direito à intimidade. A repercussão das novas tecnologias no direito à intimidade do trabalhador -- Poder empregatício: poder diretivo -- Tutela inibitória: breve histórico. Conceito e pressupostos da tutela inibitória. Fundamentos da tutela inibitória. O art. 461 do Código de processo civil como fundamento da tutela inibitória individual. Ação inibitória. Tutela inibitória em sede de ação civil pública. A tutela inibitória antecipada na ação inibitória. A sentença inibitória. Das medidas necessárias. Das astreintes. A fungibilidade do provimento inibitório | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 4, n. 19 (out./dez. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tutela inibitória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à intimidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Efetividade da tutela inibitória na proteção do direito à intimidade do trabalhador | pt_BR |
| dc.title.alternative | Effectiveness of inhibitory tutelage to protect the employee's right to privacy | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1055281 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163612 | pt_BR |
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