Artigo de periódico
Efetividade da tutela inibitória na proteção do direito à intimidade do trabalhador
Artigo de periódico
Efetividade da tutela inibitória na proteção do direito à intimidade do trabalhador
[por] A preocupação jurídica e social com a preservação do direito à intimidade na relação de emprego traduz a tendência do direito do trabalho em busca da proteção à dignidade humana. O direito à intimidade como direito fundamental e personalíssimo merece especial atenção no ambiente de trabalho, principalmente em razão da intensificação do uso de novas tecnologias que tornam mais fácil a violação da intimidade do empregado pelo empregador. Nesse contexto, não raras vezes, o direito à intimidade do empregado e o poder empregatício se chocam, e diante de tal conflito, a tutela inibitória demonstra ser o instrumento adequado para a defesa de direitos que não possuem conteúdo patrimonial, notadamente, o direito à intimidade, concedendo-lhe proteção eficaz. [eng] The legal and social concern with the preservation of the right to privacy in the employment relationship reflects the trend of labor law in the pursuit of protecting human dignity. The right to privacy as a fundamental and personal right deserves special attention in the workplace, mainly due to the increased use of new technologies that make easier to breach the privacy of the employee by the employer. In this context, often, the right to privacy of the employee and the employment power collide, and the face of such conflict, the inhibitory tutelage proves to be adequate for the protection of rights that do not have equity content, notadly, the right to privacy, giving him effective protection.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194537Notas de conteúdo
Tutela constitucional da intimidade: a dignidade da pessoa humana. A intimidade como direito de personalidade. Direito à intimidade. A repercussão das novas tecnologias no direito à intimidade do trabalhador -- Poder empregatício: poder diretivo -- Tutela inibitória: breve histórico. Conceito e pressupostos da tutela inibitória. Fundamentos da tutela inibitória. O art. 461 do Código de processo civil como fundamento da tutela inibitória individual. Ação inibitória. Tutela inibitória em sede de ação civil pública. A tutela inibitória antecipada na ação inibitória. A sentença inibitória. Das medidas necessárias. Das astreintes. A fungibilidade do provimento inibitórioFonte
SANTOS, Michele Carvalho. Efetividade da tutela inibitória na proteção do direito à intimidade do trabalhador = Effectiveness of inhibitory tutelage to protect the employee's right to privacy. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 19, p. 111-126, out./dez. 2015.Veja também
-
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista
Pinheiro, Franciara Moreira | jun. 2021[por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ... -
O direito à intimidade e à privacidade de empregado frente ao poder diretivo do empregador: a (in)violabilidade do correio eletrônico
Di Salvo, Ana Lidia; Galia, Rodrigo Wasem | mar. 2016[por] A globalização, fenômeno mundial , propiciou infinitas modificações nas relações sociais e, por consequência, no âmbito jurídico. A comunicação via e-mail , por exemplo, é uma realidade dos tempos atuais, detentora de um elenco infindável de questões jurídicas no que tange à divergência de interesses entre empregado ... -
O direito de o empregado ser informado
Zainaghi, Domingos Sávio; Suguishima, Fabrícia; Spinelli, Rodrigo; Lessa, Rute | mar. 2010[por] Estuda o uso do e-mail corporativo. Faz, em relação a esta ferramenta tecnológica, uma comparação entre o direito de propriedade do empregador e o direito de privacidade do empregado. Neste contexto, expõe algumas soluções jurídicas dadas por alguns países aos conflitos decorrentes do uso indevido do e-mail ... -
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
Carneiro, Joana Zago | set. 2007[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a proteção à intimidade e vida privada no teletrabalho em face da era virtual
Santos, Michel Carlos Rocha; Miranda, Michelly Cardoso | mar. 2017[por] No século XXI a evolução tecnológica e a rede mundial de computadores fizeram com que o mundo passasse a ser um grande espaço virtual, proporcionando às pessoas melhores e mais eficazes formas de comunicação e de quebra de barreiras geográficas, sendo aproveitada para vários aspectos da vida em sociedade principalmente ... -
Proteção à intimidade no ambiente laboral: uma análise sob a ótica da sociedade da informação
Spencer, Danielle | jun. 2010[por] Analisa as relações jurídicas que envolvem o ser humano e suas manifestações intelectuais, aborda aspectos do direito à privacidade, bem como as pressões incidentes sobre este, como as decorrentes do progresso tecnológico e da repersonalização, cujo teor é enaltecer, no caso, o titular do direito à privacidade o ... -
Limites do BYOD: entre o poder do empregador e a proteção dos direitos da personalidade do empregado
Goulart, Guilherme Damasio | out. 2014[por] Verifica se a prática do BYOD nas empresas, com o consequente monitoramento dos equipamentos de propriedade dos empregados, está alinhada com a proteção adequada de seus direitos da personalidade, principalmente, a privacidade e a intimidade. Ademais, verifica-se também quem é o responsável por arcar com os custos ... -
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de; Goldschmidt, Rodrigo | mar. 2016[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ... -
Assédio sexual nas relações de trabalho
Oliveira, Margarete Nicolau de | 2003[por] É notório que a crise econômica introduziu um elevado número de mulheres no mercado de trabalho, promovendo assim, um maior relacionamento entre homens e mulheres nesse ambiente. Este convívio tem promovido, principalmente, o assédio sexual que vem exercendo sérias influências sobre os níveis de qualidade do trabalho ... -
O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho
Calvo, Adriana | jun. 2013[por] Apresenta o debate do exercício do direito de privacidade do empregado no ambiente de trabalho frente às novas tecnologias do trabalho.