[por] Desde 1998 e em sucessivas edições, a previdência privada teve diversas alterações, seja da configuração do regime jurídico, ora definido como estritamente público, e finalmente assumido como de direito privado, ora na formatação das respectivas prestações. Doravante, as prestações de previdência complementar serão ...

[por] A Emenda constitucional nº 103/2019, ao conferir nova redação aos §§ 14 do art. 37 e 16 do art. 201 da CRFB instituiu modalidade especial de extinção de contrato de trabalho dos empregados públicos. Segundo a nova regra, uma vez concedida a aposentadoria com a utilização de tempo de contribuição dele decorrente ...

[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências ...

[por] A aprovação da Emenda constitucional 103/2019 gerou grandes mudanças no segmento da previdência complementar, em especial, a previdência complementar do servidor público. Ao tempo em que tornou obrigatória a sua implantação, pavimentou o caminho para que estados e municípios, mesmo os de menor porte, possam fazê-la ...

[por] Passa aos leitores o impacto da Reforma da Previdência aos servidores públicos federais, com exposição de como funciona a previdência social, apontando as principais mudanças com relação à pensão por idade, invalidez e pensão por morte.