Artigo de periódico
A liberdade sindical como direito fundamental e a não ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil: os limites da negociação coletiva e a proteção em face de atos antissindicais
| dc.contributor.author | Duarte, Bento Herculano | |
| dc.contributor.author | Moraes, José Diniz de | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:33Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:33Z | |
| dc.date.issued | 2015-09 | |
| dc.identifier.citation | DUARTE, Bento Herculano; MORAES, José Diniz de. A liberdade sindical como direito fundamental e a não ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil: os limites da negociação coletiva e a proteção em face de atos antissindicais. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 18, p. 137-154, jul./set. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194531 | |
| dc.description.abstract | [por] Apresenta a situação atual do enquadramento da liberdade sindical no direito pátrio, à luz das recentes decisões do Colendo TST e do Excelso STF, como enquadrado nos direitos humanos fundamentais, e com status jurídico de norma superior às leis e abaixo da Constituição Federal, em consonância parcial com as previsões das convenções nºs 87 e 98 da OIT, a segunda ratificada pelo Brasil. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Portrays the current status of the freedom of association’s framework within the domestic law, in light of the recent decisions of the Venerable Superior Labour Court – TST – and the Exalted Supreme Court, as a fundamental human right, receiving a legal status which is higher than standard laws , but under the Federal Constitution. Thus, this legal status in lines partially with the guidelines of Conventions N. 87 and 98 ILO, this one ratified by Brazil. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A liberdade sindical e as convenções da OIT -- Conteúdo normativo do princípio da liberdade sindical -- A liberdade sindical de negociação e o STF -- A liberdade sindical de negociação e o TST | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 4, n. 18 (jul./set. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT) | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de associação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A liberdade sindical como direito fundamental e a não ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil: os limites da negociação coletiva e a proteção em face de atos antissindicais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1051897 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163611 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
A possibilidade da utilização do recurso de revista no caso de violação de convenções da OIT
[por] Examina os pressupostos para o conhecimento do recurso de revista e seu uso no caso de violações de convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. O Estado brasileiro tem assumido compromissos no âmbito do Direito Internacional concernentes aos direitos humanos no trabalho, que devem ser observados na interpretação e ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros
[por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ... -
Normas da OIT e o direito interno
Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito ... -
Controle de convencionalidade da reforma trabalhista: análise da Convenção n. 155 OIT e artigo 611-A da CLT
[por] Tem como pano de fundo a efetivação do controle de convencionalidade voltado à proteção ao direito do trabalho no contexto internacional e seu respectivo diálogo com o direito interno. Verifica a condição do direito do trabalho como um direito humano, fundamental e social, com proteção constitucional e também ... -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho: eficácia da Convenção 158 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Analisa a estabilidade do emprego, ou seja, a manutenção do empregado no trabalho, tendo como base o posicionamento do Brasil em relação à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, aprovada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo 68/92 e promulgada pelo Decreto 1.855/96. Na elaboração do artigo foi ...
