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Artigo de periódico

Leitura constitucional dos direitos sociais: MPS ns 664 e 665, de 2014

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2021-10-27T22:45:30Z
dc.date.available2021-10-27T22:45:30Z
dc.date.issued2015-09
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Leitura constitucional dos direitos sociais: MPS ns 664 e 665, de 2014. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 18, p. 131-136, jul./set. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194523
dc.description.abstract[por] Verifica a natureza dos direitos sociais, que são previstos como direitos humanos fundamentais, e analisar os limites constitucionais para a sua modificação. Nesse enfoque, também são analisadas as recentes mudanças legislativas a respeito de benefícios previdenciários e direitos dos trabalhadores e seus dependentes.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This study aims to verify the nature of social rights, which are provided as fundamental human rights and analyze the constitutional limits to its modification. In this approach, are also analyzed the recent legislative changes regarding pension benefits and rights of workers and their dependents.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 4, n. 18 (jul./set. 2015)pt_BR
dc.subjectAbono, Brasilpt_BR
dc.subjectAuxílio-doença, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida provisória, crítica, Brasilpt_BR
dc.subjectMorte, Brasilpt_BR
dc.subjectPensões, Brasilpt_BR
dc.subjectSeguro-desemprego, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, direitos e deveres, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, alteração, Brasilpt_BR
dc.titleLeitura constitucional dos direitos sociais: MPS ns 664 e 665, de 2014pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1034680
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163611pt_BR

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