Ato
Ato n. 366/GDGSET.GP, de 4 de junho de 2009
Ato
Ato n. 366/GDGSET.GP, de 4 de junho de 2009
Implanta o Projeto "Judiciário Trabalhista e Criança Cidadã" com o objetivo de propiciar às crianças noções sobre a Justiça do Trabalho e sua importância na sociedade brasileira como instrumento de conciliação de dissídios entre empregados e empregadores.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/1935Autoria secundária
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 366/GDGSET.GP, de 4 de junho de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, 5 jun. 2009, p. 20-21.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 366/GDGSET.GP, de 4 de junho de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 247, 5 jun. 2009. [Caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, p. 1.
Estes itens também podem interessá-lo
-
O trabalho infantil artístico : um olhar constitucional para o mundo da vida
Reflete a respeito da eficácia da norma internacional (Convenção 138 da OIT) que, em situações excepcionais, autoriza o trabalho infantil artístico, diante da proibição de qualquer trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, bem como em face do princípio da proteção integral e da ... -
Proteção jurídica do trabalhador doméstico : ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana
[por] O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, buscando conciliar os interesses de empregados e empregadores. Os trabalhadores domésticos sempre tiveram grande importância para a sociedade, mas historicamente possuíam menor proteção jurídica. Somente com o advento das recentes inovações ... -
A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas
[por] A Justiça do Trabalho brasileira teve origem em âmbito administrativo, como órgão do Poder Executivo. Sempre decidiu conflitos entre empregados e empregadores, que no início eram mais comuns no meio rural. Sua competência, que é o poder de aplicar o direito para a solução de conflitos, foi gradativamente ampliada ... -
A CLT e as revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Traz à baila a discussão acerca da prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas ... -
Crise financeira global e emprego: "você é forte, dentes e músculos"
Tem como ideia central a importância da Convenção n. 158 da OIT para os empregados e para a economia. Ele tem como pano de fundo a recente crise financeira global, por intermédio da qual se procura reacender a chama da esperança para a manutenção do atual nível de emprego, demonstrando a importância do engajamento dos ... -
O juiz do trabalho e a competência para autorizações do trabalho artístico de crianças e adolescentes
[por] A interpretação harmônica dos textos da Constituição Federal e da Convenção n. 138 da OIT possibilita a conclusão de que o trabalho artístico de crianças e adolescentes pode, excepcionalmente, ser permitido, desde que por autorizações judiciais individuais e clausuladas que levem em conta, prioritariamente, os ... -
Brasil. Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei n. 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) (CLT) ; a Lei n. ... -
Trabalhador infantojuvenil rurícola : respaldo legal e trabalho educativo
[por] Reflete a respeito das condições de trabalho do jovem rurícola sob o epíteto da legislação trabalhista brasileira, bem como no âmbito das políticas educativas. A priori, sendo o conteúdo de natureza multidisciplinar, faz-se pertinente a elucidação de temas voltados para a Sociologia jurídica e História do Direito. ... -
Trabalho infantil doméstico aumenta no Pará
No Pará e em todo o Brasil, a exploração de crianças e adolescentes no trabalho doméstico é uma realidade escandalosa que precisa de urgente vontade política e mobilização de toda a sociedade brasileira no seu combate. Um exemplo claro dessa situação é revelado no último censo do IBGE (2011), no qual se constata que a ...
