Artigo de periódico
A competência da Justiça do trabalho envolvendo atletas não profissionais menores de idade
Artigo de periódico
A competência da Justiça do trabalho envolvendo atletas não profissionais menores de idade
[por] A legislação brasileira identifica quatro modalidades de manifestação do desporto, entre as quais se destacam, aqui, o desporto educacional, o de rendimento e o de formação. A Constituição Federal, por seu turno, assegura a todo e qualquer sujeito o direito de buscar a solução de seus conflitos em juízo, com o fito de se alcançar a paz social. E quando esses litígios dizem respeito a atletas menores de idade, da categoria de base, e seus clubes? A quem compete (competência em razão da matéria) deslindar tais controvérsias, ao Poder Judiciário Trabalhista ou à Justiça Comum (Varas da Infância e Juventude)? [eng] Brazilian legislation identifies four kinds of expression of the sport, among which there are the educational, the elite and the training ones. The Federal Constitution, for its part, guarantees any person or company the right to resolve their conflicts in court, in pursuit of social peace. What about when such disputes are related to under-age (youth) athletes and their clubs, i.e., what about the subject-matter jurisdiction? Those disputes shall be addressed to a Labour Court or a Juvenile Court?
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/192693Artículos relacionados
Notas de contenido
Pormenorizando os questionamentos em causa: A experiência jurisprudencial e a análise propriamente dita dessa matéria -- Um último ponto essencial: a natureza da atividade em tela: Relação de trabalho ou atividade em sentido estrito?In
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
CRISAFULLI, Felipe Augusto Loschi. A competência da Justiça do trabalho envolvendo atletas não profissionais menores de idade = The jurisdiction of the Brazilian Labour Court involving non-professional under-age athletes. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 179-200, set./out. 2021.CRISAFULLI, Felipe Augusto Loschi. A competência da Justiça do Trabalho envolvendo atletas não profissionais menores de idade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 106, p. 87-106, fev. 2022.
See more See less
CRISAFULLI, Felipe Augusto Loschi. A competência da Justiça do Trabalho envolvendo atletas não profissionais menores de idade. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 110, p 7-26, jun. 2022.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas
[por] Desde a promulgação da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), alterada pela Lei 12.395/2011, as ações trabalhistas desportivas tiveram um aumento significativo e marcam hoje uma parte importante das demandas trabalhistas existentes em nossos tribunais. Isto se deve pelo aclaramento das relações clubes x atletas estipuladas na ... -
Competência criminal da justiça do trabalho
[por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ... -
Os menores no desporto
Nos termos do art. 122 CC, é menor quem não tiver ainda completado dezoito anos de idade. A menoridade que assim se estabelece é fundamento de uma incapacidade de exercício de direitos. Embora os menores sejam titulares de um círculo mais ou menos amplo de direitos e obrigações, isto é, embora tenham capacidade de gozo ... -
Esportes eletrônicos no Brasil: de sua origem ao atletismo profissional e suas repercussões jurídicas
[por] O esporte eletrônico (esport) é uma modalidade esportiva internacionalmente consolidada com um mercado rentável. No Brasil, o cenário dessa prática esportiva ainda está em desenvolvimento, mas já está difundida entre os jovens da era tecnológica. Atualmente, não há o reconhecimento do Estado Brasileiro dessa ... -
Direito de imagem: quando uma figurinha vale mais que um gol?
[por] Discute o tema do Direito de Imagem no âmbito desportivo brasileiro, através de sua fundamentação constitucional e legal, bem como nas práticas cominadas pelos sujeitos protagonistas do esporte. Introduziu-se o artigo científico com as características gerais do Direito de Imagem no desporto, e, principalmente, ... -
A aplicação dos redutores da cláusula penal desportiva pós-rescisão do contrato de trabalho
[por] O Caso Bosman é considerado hoje um dos maiores marcos do Direito Desportivo no que se refere à matéria de transferência de atletas de futebol de um clube para outro, inclusive, se estes forem de nacionalidades distintas. No Brasil, o contrato de trabalho dos atletas desse esporte tem particularidades, as quais são ... -
Aspectos jurídico-trabalhistas do competidor de e-sports no Brasil
[por] O eSport os cyber-atletas ganharam imensa popularidade nos últimos anos. No Brasil, a atividade - que já se encontra de certa forma consolidada no exterior - cresce com diversas empresas nacionais e internacionais que consideram o país como incubadora, promovendo investimentos milionários e a criação de equipes que ... -
Natureza e origem das câmaras nacionais com competência associativa interna para a resolução de disputas laborais no futebol
[por] Traz à reflexão as peculiaridades da organização e funcionamento de órgãos nacionais e internacionais de resolução de disputas laborais em matéria esportiva, abordando sua natureza e a origem de sua constituição, a partir de recomendação, orientação e até mesmo determinação da Federação Internacional de Futebol, ... -
A maternidade no cenário desportivo e os desafios da Justiça do trabalho
[por] Analisa os desafios enfrentados pelas atletas gestantes nas relações de trabalho, principalmente dentro da Justiça do Trabalho. Inicialmente, é apresentado o caso de Tandara Caixeta, jogadora de vôlei, que viu seus direitos trabalhistas serem violados ao engravidar. Em seguida, analisa-se a desigualdade de gênero ... -
Aspectos sobressalentes da remuneração do empregado futebolista
[por] O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol possui particularidades, as quais são inerentes apenas aos jogadores praticantes deste esporte, aplicando-se ainda as disposições disciplinadoras das profissões em geral, isto é, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal de 1988, ...
