A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa

Assis, Araken de; Fonseca, Fernando Krieg da; Assis, Bóris Chechi de

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Assis, Araken de
dc.contributor.author	Fonseca, Fernando Krieg da
dc.contributor.author	Assis, Bóris Chechi de
dc.date.accessioned	2021-10-06T21:25:22Z
dc.date.available	2021-10-06T21:25:22Z
dc.date.issued	2021-10
dc.identifier.citation	ASSIS, Araken de; FONSECA, Fernando Krieg da; ASSIS, Bóris Chechi de. A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa = The prohibition of dismissal without cause of the employee elected as director of a cooperative. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 35-56, set./out. 2021.	pt_BR
dc.identifier.citation	ASSIS, Araken de; FONSECA, Fernando Krieg da; ASSIS, Bóris Chechi de. A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 112, p. 40-62, ago. 2022.
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/192605
dc.description.abstract	[por] Analisa a garantia provisória no emprego estendida aos direitos eleitos de cooperativa pelo alcance do art. 55 da Lei 5.764/71. Para tanto, relembrar-se-á a formação do sistema de garantias no emprego no direito brasileiro, com análise e distinção das espécies de extinção do contrato de trabalho e os pressupostos para a garantia no emprego prevista no art. 543 da CLT. Far-se-á, da mesma forma, minuciosa apreciação dos conceitos de cooperativa, ato cooperativo e suas respectivas naturezas jurídicas, estabelecendo-se a forma de conexão entre ato cooperativo e a garantia prevista no art. 543	pt_BR
dc.description.abstract	[eng] The present study will analyze the prohibition of dismissal without cause extended to the employees elected as directors of a cooperative due to the scope of article 55 of Law no. 5,764/71. For that purpose, the formation of the system of prohibitions of dismissal without cause in Brazilian law will be remembered, with the analysis and distinction of the types of termination of the employment contract and the legal premises of the prohibition of dismissal established in the article 543 of the CLT (Consolidation of Labor Laws). In the same way, there will be a detailed assessment of the concepts of cooperative, cooperative act and its legal nature, establishing a form of connection between cooperative act and the prohibition of dismissal without cause provided by article 543 of the CLT.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Sistema de garantias no emprego no direito brasileiro -- Razões da garantia no emprego do dirigente sindical -- A natureza jurídica das cooperativas e o alcance do ato cooperativo	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.isformatof	Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 112 (ago. 2022)
dc.relation.ispartof	Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 219 (set./out. 2021)	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 112 (ago. 2022)
dc.subject	Estabilidade provisória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Estabilidade no emprego, Brasil	pt_BR
dc.subject	Dirigente sindical, estabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Cooperativa, Brasil	pt_BR
dc.title	A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa	pt_BR
dc.title.alternative	The prohibition of dismissal without cause of the employee elected as director of a cooperative	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 543	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, art. 55	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	1204339
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/192417	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/211657
dc.relation.isformatoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/211657
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764	pt_BR

Nome:: 2022_assis_araken_garantia_pro ...
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