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Artigo de periódico

A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa

dc.contributor.authorAssis, Araken de
dc.contributor.authorFonseca, Fernando Krieg da
dc.contributor.authorAssis, Bóris Chechi de
dc.date.accessioned2021-10-06T21:25:22Z
dc.date.available2021-10-06T21:25:22Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationASSIS, Araken de; FONSECA, Fernando Krieg da; ASSIS, Bóris Chechi de. A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa = The prohibition of dismissal without cause of the employee elected as director of a cooperative. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 35-56, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.citationASSIS, Araken de; FONSECA, Fernando Krieg da; ASSIS, Bóris Chechi de. A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 112, p. 40-62, ago. 2022.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192605
dc.description.abstract[por] Analisa a garantia provisória no emprego estendida aos direitos eleitos de cooperativa pelo alcance do art. 55 da Lei 5.764/71. Para tanto, relembrar-se-á a formação do sistema de garantias no emprego no direito brasileiro, com análise e distinção das espécies de extinção do contrato de trabalho e os pressupostos para a garantia no emprego prevista no art. 543 da CLT. Far-se-á, da mesma forma, minuciosa apreciação dos conceitos de cooperativa, ato cooperativo e suas respectivas naturezas jurídicas, estabelecendo-se a forma de conexão entre ato cooperativo e a garantia prevista no art. 543pt_BR
dc.description.abstract[eng] The present study will analyze the prohibition of dismissal without cause extended to the employees elected as directors of a cooperative due to the scope of article 55 of Law no. 5,764/71. For that purpose, the formation of the system of prohibitions of dismissal without cause in Brazilian law will be remembered, with the analysis and distinction of the types of termination of the employment contract and the legal premises of the prohibition of dismissal established in the article 543 of the CLT (Consolidation of Labor Laws). In the same way, there will be a detailed assessment of the concepts of cooperative, cooperative act and its legal nature, establishing a form of connection between cooperative act and the prohibition of dismissal without cause provided by article 543 of the CLT.pt_BR
dc.description.tableofcontentsSistema de garantias no emprego no direito brasileiro -- Razões da garantia no emprego do dirigente sindical -- A natureza jurídica das cooperativas e o alcance do ato cooperativopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isformatofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 112 (ago. 2022)
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 219 (set./out. 2021)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 112 (ago. 2022)
dc.subjectEstabilidade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectEstabilidade no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectDirigente sindical, estabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCooperativa, Brasilpt_BR
dc.titleA garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativapt_BR
dc.title.alternativeThe prohibition of dismissal without cause of the employee elected as director of a cooperativept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 543pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, art. 55pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1204339
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192417pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/211657
dc.relation.isformatoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/211657
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764pt_BR

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Nome:
2022_assis_araken_garantia_pro ...
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